Fraude eleitoral
O presidente do PSDB do Paraná, deputado Valdir Rossoni, foi à tribuna do plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre o leilão do campo de Libra na área do pré-sal. Ele lembrou um vídeo de campanha em que Dilma Rousseff, então candidata do PT à presidência, fez pesadas críticas aos tucanos e ao candidato do partido, José Serra, afirmando que “seria um crime privatizar a Petrobras”. Para Rossoni, a atual presidente fez exatamente o que criticou: privatizou o pré-sal, uma das maiores reservas petrolíferas do mundo. “O governo petista criou uma praça de guerra no Rio de Janeiro para fazer o leilão. É uma irresponsabilidade a presidente Dilma ter assumido um posicionamento desses somente pelo voto. Ela está em campanha aberta. O PSDB se sente lesado pela presidente. O que ela fez é fraude eleitoral. O ocorrido serve pra gente aprender a tomar muito cuidado com o que se fala durante a campanha”, afirmou.
Incentivo ao esporte
Os deputados aprovaram nesta semana o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a implantar uma política de incentivo ao esporte no Paraná. A medida vai garantir que no primeiro ano cerca de R$ 25 milhões sejam destinados ao apoio e patrocínio de atletas. Segundo a proposta, o Governo fica autorizado a conceder crédito correspondente ao valor do ICMS destinado pelos contribuintes a projetos desportivos credenciados pela Secretaria de Esporte do Estado. As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS a esses projetos. A Secretaria de Estado da Fazenda irá definir, anualmente, o valor máximo de recursos para captação.
Fim do voto secreto
A Assembleia aprovou em redação final a emenda à Constituição que acaba de vez com o voto secreto no Legislativo paranaense. As votações abertas já ocorriam desde 2006, mas existia ainda na Constituição um artigo que permitia a votação secreta. Ele foi eliminado agora com a PEC proposta pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni. No Senado uma proposta semelhante está tramitando para extinguir o voto secreto em todos os Legislativos do país. Valdir Rossoni considerou isso um grande avanço para o aperfeiçoamento das instituições democráticas do País. “A população brasileira merece o máximo de transparência dos Legislativos, pois ali estão os representantes que ela escolheu”, afirmou. “Não tinha o menor cabimento a existência de votações secretas. O cidadão precisa saber como o parlamentar votou”, afirmou.
Processo disciplinar
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, solicitou ao deputado Elton Welter que apresente as provas e uma denúncia formal sobre as supostas ameaças que recebeu durante o processo de eleição para o conselheiro do Tribunal de Contas. Rossoni disse que uma das funções do presidente é zelar pelo prestígio do Poder e a dignidade de seus integrantes. “Ao falar que sofreu pressão sem citar de quem, o deputado Welter coloca em suspeição todos os deputados desta Casa. Vou agir dentro das prerrogativas que me cabem, cumprindo a lei, mas com a cautela necessária para não cometer equívocos. O que posso afirmar é que eu não sofri nenhuma pressão na votação”, disse Rossoni.
