A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votará em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (19) o projeto de lei 973/2011, que estabelece políticas públicas para controle populacional de cães e gatos. Entre as principais medidas garantidas pela proposta está a proibição da eutanásia e a fixação de novas regras para a esterilização nos centros de controle de zoonoses. “Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo”, comenta o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor da proposta.
Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Alep, acr
edita que o projeto de lei ajuda a solucionar uma das principais demandas das cidades: “Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano”.
A proposição trata ainda de procedimentos para transporte e adoção de bichos e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade – moradores de uma rua, trabalhadores de um local. O controle ético de animais já é lei em Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
