O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni, surpreendeu em uma entrevista concedida ao Programa Linha Aberta, da Rádio União, no sábado, 25. Ele afirmou que a questão da liberação do terreno destinado ao Presídio Regional de União da Vitória, também chamado de Mini Presídio, está emperrada.
De acordo com declarações do deputado uma batalha judicial entre os proprietários do terreno e a prefeitura, desde o ano passado, está prejudicando o andamento do processo. “É pouco investimento para atender isso, que é uma coisa rápida que pode ser feita, mas falta o documento do terreno. A prefeitura desapropriou no tempo do prefeito Juco Jung. Aí o Pedro Ivo está correndo atrás, mas enrosca sempre nas questões legais. Não tem como, o Estado não investe onde o terreno não está em nome do poder público”.
A prefeitura chegou a anunciar que o terreno já estava em nome do município, por meio de uma liminar impetrada na justiça local, o que de fato aconteceu. Contudo o advogado dos proprietários conseguiu a suspensão da liminar por meio de um agravo. O caso foi parar na 2ª Instância, em Curitiba. Para a assessoria jurídica da prefeitura de União da Vitória, a decisão não deve demorar, pois existe um pedido de urgência para resolução da pendência.
Para a advogada Grasiele Barcelos Amaral, assessora jurídica da prefeitura, o poder público se esforçou para resolver a situação amigavelmente com os proprietários. Ela acredita que pela importância da questão para o município, o processo deve receber atenção imediata por parte do judiciário da capital.
Processo de interdição
Continua tramitando o processo em que a justiça local pede a interdição da cadeia da 4ª SDP. O Juiz Corregedor dos Presídios da Comarca de União da Vitória, Mário Dittrich Bilieri, a partir de representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Paraná, determinou a interdição da cadeia pública local. De acordo com Bilieri, no último dia 8 de março, o Poder Judiciário e o Ministério Público, acompanhados por representantes da Subseção da OAB/PR, do Poder Legislativo Municipal, do Conselho da Comunidade e da Vigilância Sanitária, realizaram inspeção na Cadeia Pública de União da Vitória. Além da superpopulação carcerária, notaram-se severas deficiências estruturais, que geram destacado risco aos detentos, inclusive de epidemias, choques elétricos e incêndios.
O Procurador do Estado do Paraná, Marcos Vinícios Lopes da Silva, o Estado só foi citado no dia 12 de abril, e o prazo para cumprimento da sentença começou a contar a partir do dia 15. O prazo para interdição terminou no último dia 15. O Procurador explicou, no entanto, que o ato do Judiciário local foi administrativo e que vai atacar também na esfera administrativa, junto à Corregedoria Geral de Justiça para travar o processo. Em caso de revés a procuradoria vai impetrar um pedido de liminar.
