O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a história do país ao condenar, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela articulação de um plano golpista contra a democracia. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.
A pena foi fixada em 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e mais 2 anos e 6 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto. Como o total ultrapassa 8 anos, o cumprimento terá início em regime fechado. Bolsonaro também ficará inelegível por mais 8 anos após o término da pena, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e seus aliados de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2022. Por maioria de 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF considerou o ex-presidente culpado por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, outros sete réus receberam condenações:
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Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato.
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão.
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão.
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
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Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência: até 2 anos em regime aberto, devido ao acordo de delação premiada.
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos, sendo 24 em regime fechado e 2 em regime semiaberto.
O julgamento foi conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
