Cálculo atuarial diz que Prefeitura deve R$ 237 milhões para o Fumprevi

Repasse de 2014 chega a R$ 2,4 milhões. Em 2020 a prefeitura tem de pagar R$ 10,5 milhões ao Fumprevi

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Atualizado há 10 anos

Fumprevi deve custar R$ 2,4 milhões em 2014
Fumprevi deve custar R$ 2,4 milhões em 2014

Deu entrada na Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de Lei (PL) Nº 34/14 que trata sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de União da Vitória. Simplificando o nome pomposo do Projeto, quer dizer em síntese quanto a prefeitura deve para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Fumprevi) e como será o pagamento anual na tentativa, quase inútil, de amortizar a dívida com o Fundo.

De acordo com o texto do Projeto de Lei o Fumprevi é credor junto ao Município de União da Vitória da quantia R$ 237.068.173,48, tendo como data base 31 de março de 2014, cuja quantia deve ser revista anualmente a cada avaliação atuarial, correspondente ao déficit técnico atuarial (custo suplementar) gerado pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais, empréstimos de valores ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias, apurado na reavaliação atuarial do exercício de 2014.

Repasse para 2014

Para o exercício deste ano, União da Vitória realizará o repasse da alíquota suplementar de 6,44% em 12 meses sucessivos até o 30º dia subsequente ao mês de competência. Aqui é que começa o terror para a prefeitura. O repasse total em 2014 é de R$ 2.416.722,79, que é obrigado a sair dos cofres públicos municipais direto para a conta do Fundo Previdenciário Municipal, a ser fracionado em 12 parcelas iguais. A prefeitura deve pagar em dia, sob pena de 0,5% ao mês e atualização pelo IGP-M. Como comprovante de que repassou as parcelas, precisa mandar o recibo de quitação para a Câmara de Vereadores.

Discussão questiona valores

Não é de hoje que se questionam os valores do cálculo atuarial. Na Câmara Municipal mesmo, onde o Projeto está tramitando nas comissões permanentes, a opinião de vários legisladores é que o cálculo é um absurdo e a dívida impagável. O vereador Ziliotto Daldin é o mais ferrenho desses críticos. “Até 2016 o prefeito deve fechar as portas do Poder Executivo se não estancarmos essa hemorragia de dinheiro público no Fumprevi”, denunciou.

Os vereadores sugerem algumas medidas paliativas, como estipular um teto para as aposentadorias municipais, a continuação da contribuição pelos funcionários mesmo após a aposentadoria, estudos sobre mudança de regime para novas contratações. Quem está no Fundo Previdenciário permanece, contudo, os novos contratados, chamados de estatutários, podem ser efetivados pelo regime CLT. As medidas vão além: os vereadores sugerem o recadastramento de funcionários ativos e seus dependentes e a promoção de assembleias com os funcionários públicos na presença da diretoria do fundo previdenciário para explicar a real situação do fundo, sem meias verdades.

O Fundo Previdenciário, por meio de sua diretoria, se defende afirmando que desde a sua criação prefeitos erraram nas alíquotas de contribuição e que o Tribunal de Contas não fiscalizou o que as prefeituras faziam com seus fundos de previdência. Já os membros do Poder Legislativo querem saber também se foi realizado o cálculo das contribuições vertidas ao RGPS de funcionários aposentados e pensionistas do nosso regime e ou aqueles que começaram a contribuir com a reciprocidade (RPPS), e se foram tomadas as providências para buscar tais valores. Por último os legisladores assinaram requerimento conjunto pedindo ao prefeito uma devassa, por meio de uma auditoria nas contas do Fumprevi. Até o encerramento desta edição o Poder Executivo não havia confirmado se vai determinar ou não a auditoria.

O Fundo de Aposentadoria Municipal convocou os funcionários aposentados da prefeitura de União da Vitória para fazer o recadastramento anual. Com dados atualizados e com o cruzamento de todos os índices, seria possível redesenhar o cálculo atuarial, segundo a diretoria, mas quase nada mudou em termos do valor do repasse anual. Os debates da próxima segunda-feira, 5, serão acalorados e os vereadores querem providências urgentes para que os repasses obrigatórios não venham a engessar a administração e quebrar de vez o município.