Câmara aprova três Projetos de Lei em reunião extraordinária

Vereadores realizaram reunião ao meio-dia de ontem no plenário do Legislativo

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Atualizado há 11 anos

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Mesmo em recesso vereadores participam de reunião em plenário. (Foto: Jair Nunes).

O presidente da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Ziliotto Daldin presidiu uma reunião extraordinária ontem, onde foram discutidos e votados três Projetos de Lei. Como estavam tramitando em regime de urgência, os projetos foram votados e aprovados pelos vereadores em turno único.

O Projeto de Lei Nº 48 institui o Programa de melhoramento da produção e da qualidade do leite denominado Mais Leite. Já o Projeto de Lei Nº 55 autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do município de União da Vitória, para o exercício deste ano, com recursos de anulação. O terceiro Projeto de Lei, o de Nº 57, autoriza o município a custear as despesas com locação reforma e adequação de imóvel destinado a abrigar a Delegacia da Mulher de União da Vitória.

Os vereadores, que estão em recesso parlamentar, atenderam à convocação extraordinária. Daldin (PSD) lembra que as reuniões extraordinárias não têm ônus para os cofres públicos do município. Dois programas ganharam destaque nas discussões.

Programa Mais Leite

O PL que institui o programa de melhoramento da produção e da qualidade do leite denominado Mais Leite, foi aprovado. Pelo texto da matéria, o objetivo do Mais Leite é a melhoria da qualidade e o aumento da produção leiteira por meio de apoio aos produtores para melhoramento genético dos plantéis, com a prestação de assistência técnica e fornecimento de sêmen certificado. Em função das características para acasalamento, fica definida a opção pelas raças holandesa e Jersey, já utilizadas no município. Com as inseminações artificiais, o programa busca reprodutores que possuam características de melhoria genética para o plantel, com alto índice de confiabilidade. Serão fornecidas até duas doses por animal.

Delegacia da Mulher

O Projeto e Lei nº 57/2015 é considerado estratégico para o Poder Executivo de União da Vitória. Como o município se prepara para receber a Delegacia da Mulher, a Administração está custeando algumas despesas de implantação, como o aluguel, reforma e adequação do imóvel que será usado para atendimento às vítimas, além de instalações para abrigar mulheres e crianças expostas à violência. A Administração está alugando um imóvel ao lado do Quartel do Corpo de Bombeiros para a instalação da sede da Delegacia da Mulher, da Criança e do Adolescente. O valor das despesas com o aluguel do imóvel está estimado em 2,5 mil reais por mês. O Projeto de Lei deve ser sancionado pelo Prefeito Pedro Ivo Ilkiv.

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