A Câmara Municipal de Porto União realizou, na noite desta segunda-feira, 23, a 3ª sessão ordinária do ano. A reunião foi marcada por debates administrativos, jurídicos e institucionais, além da aprovação de projetos de lei e encaminhamentos importantes para o município.
Durante o grande expediente, o vereador Fernando Barulho (PSDB) utilizou a tribuna para abordar a questão indígena, tratando de assuntos relacionados às comunidades indígenas da região. Em sua fala, destacou a importância do diálogo, do respeito às comunidades tradicionais e da busca por soluções equilibradas para as demandas existentes, reforçando a necessidade de atenção do poder público ao tema.
O vereador Luiz Roberto Pasqualin (PSDB) registrou homenagem ao Rotary International, com menção especial ao Rotary Club de Porto União da Vitória, em alusão ao Dia do Rotary, celebrado em 23 de fevereiro. O parlamentar destacou o trabalho social e humanitário desenvolvido pela entidade no município e solicitou o envio de ofício de reconhecimento, pedido que foi discutido e aprovado em plenário.
Já o vereador Valbert de Paula e Souza (PL) apresentou considerações sobre a Indicação nº 18, que trata da normatização da estrutura administrativa da Escola Cívico-Militar, ressaltando a necessidade de adequação legal dos cargos de confiança diante de apontamentos do Ministério Público. O parlamentar também abordou o Projeto de Lei Ordinária nº 064/2025 (Processo nº 121), que altera a Lei Municipal nº 3.885/2011, referente às pedagogas.
Em sua manifestação, citou decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, destacando a necessidade de adequação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Segundo ele, a atualização é essencial para garantir segurança jurídica às profissionais e evitar eventual responsabilização do município.
A sessão também contou com cobranças relacionadas à obra da SC-135, diante de reclamações da comunidade sobre problemas recorrentes no pavimento. Foi informado o envio de ofício à empresa responsável, com possibilidade de convocação para prestar esclarecimentos. Caso não haja retorno satisfatório, poderá haver encaminhamento aos órgãos de controle para acompanhamento da execução.
Outro tema debatido foi o projeto relacionado ao IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, que deverá retornar à Casa com adequações. Foi sugerida a realização de reunião técnica com representantes jurídicos do sindicato e da Prefeitura antes da votação, reforçando a importância de análise responsável por parte dos vereadores.
Ao final da sessão, os projetos de lei constantes na ordem do dia foram discutidos e aprovados, assim como os pedidos de ofício apresentados. Não havendo mais inscritos para uso da palavra, o presidente declarou encerrados os trabalhos.
