Câmara de União da Vitória aprova PL que cria Programa de Inclusão

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de União da Vitória contou com a presença do público. Foram tomados cuidados para evitar a contaminação por Covid-19. Estiveram presentes, também,  representantes de Instituições e líderes comunitários.

Entre as Indicações, os vereadores Anderson Cardoso (PROS), Alandra Roveda (PL), André Henik (SDD), Cordovan Frederico de Melo Neto (PP), Ednilson de Godoy (PV), Júlio Adilson Pires (PP) e Valdecir José Ratko (DEM) solicitaram maior acessibilidade no transporte público para pessoas com algum tipo de deficiência. O vereador Adilson Pires Filho (PP) pediu melhorias em via do bairro Ouro Verde; o vereador Anderson Cripa Luís Cardoso (PROS) pediu inclusão no projeto de asfalto em via do Bairro Limeira. o vereador Waldir Cortellini (PSB) indicou a necessidade de se implantar um redutor de velocidade em uma rua no Bairro Bom Jesus, além da readequação da pintura no estacionamento da rua Almirante Barroso, no Centro de União da Vitória, o vereador Godoy também solicitou redutor de velocidade, mas em uma rua no bairro Lagoa Dourada e, junto ao vereador Júlio Adilson Pires (PP), solicitaram aumentar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais efetivos do Município. A vereadora Alandra Roveda indicou a necessidade de reforma na Capela Mortuária do Cemitério Municipal de União da Vitória.

Grande Expediente

O Grande Expediente contou com a fala do vereador Celso Carlos Rocha, que parabenizou o discurso da sessão anterior realizada por Marcio Fernando Utzig, que discorreu sobre a PEC 32. Rocha também fez um apelo ao Prefeito, Bachir Abbas,  pedindo a análise da diminuição do valor do IPTU e mencionou sua indicação de nº 182.21, onde pedir, por meio da Casa de Leis, melhorias na estrada que liga Palmital do Meio até a divisa com Cruz Machado, salientando a necessidade de cuidados com as estradas do interior como no caso do Rio Vermelho.

José Pedro Walck (PSD) também fez uso do Grande Expediente.  O  tema abordado por ele foi o Estar, empresa Zona Azul de União da Vitória, que faz a manutenção do estacionamento rotativo do município. Em sua fala, o vereador lembrou que a empresa teve contrato assinado para cinco anos, e que dentro do período houveram algumas adequações, como alteração de aumento no horário aos sábados e avisos de irregularidades. Para ele, todas as alterações serviram para beneficiar a própria empresa, que teve o contrato renovado até 2025 com adequação de preço de tarifa cumulativa com correção monetária ou prorrogação do contrato. José Pedro elogiou ainda o Prefeito Bachir Abbas por ter revogado a decisão de reajuste de valor proposto pela empresa.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade  e em votação única, o Projeto de Lei nº 44/2021, que dispõe sobre alteração de Lei Municipal nº. 3964/2011, estabelecendo o prazo de até 06 de setembro de 2024 para o início da construção da sede do Fórum da Comarca de União da Vitória, sob pena de regresso do imóvel ao patrimônio ao Município. O Projeto foi tema de muitas reuniões no legislativo, onde os vereadores avaliaram, debateram e buscaram informações. Na última reunião semanal das Comissões, que aconteceu na segunda-feira, 30, a equipe levou em consideração a correspondência recebida do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, onde constou a informação para a Casa de Leis que existe o Projeto Arquitetônico devidamente aprovado em todos os órgãos municipais, com área projetada de 10.917,06 m², significando um investimento em obra de aproximadamente R$37 milhões. Projetos complementares já contratados por licitação em execução, prazo previsto para entrega em dezembro de 2021 e obra já inclusa no Plurianual do Estado do Paraná, com verba já alocada. O planejamento de início de licitação deverá ser realizado em março de 2022  e o início das obras  deve ocorrer em junho de 2022. Tendo em vista toda a análise por parte dos Vereadores, por unanimidade o projeto foi aprovado.

Em segunda discussão foi aprovado, também por unanimidade,  o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021, que cria o Programa de Inclusão através da localização e identificação de pessoas com deficiência física, buscando resguardar e garantir o direito à inclusão a todos os deficientes físicos, mesmo em lugares mais carentes.

Entre os Requerimentos, o vereador Adilson Pires (PP) solicitou a Construção de um novo Centro Comunitário no Loteamento do Jardim Angélica, no Bairro São Gabriel. A vereadora e vice-presidente da Casa, Alandra Roveda (PL), parabenizou o colega pela iniciativa comentando a existência de levantamento do material necessário, já que a reforma é , segundo ela, necessária e pelo local encontrar-se em condições muito precárias.

O vereador Waldir Luiz Cortellini (PSB) solicitou a inclusão de via do bairro Ponte Nova no Programa de Asfalto; o segundo-secretário, Vereador Ednilson de Godoy (PV), sugeriu a inclusão da rua onde está localizado o CMEI Zuleica Barbosa, no bairro Nossa Senhora da Salete, no  Programa de Asfaltamento. Alandra também comentou a necessidade de um olhar cuidadoso por parte da Prefeitura à todos os CEMEIS, com pavimentação adequada para que crianças e pais que usam os CMEIS tenham condições dignas para tramitação nas vias.

O Vereador José Pedro Walck (PSD) solicitou à empresa Zona Azul Brasil, para que forneça o número de vagas disponíveis para estacionamento em União da Vitória, número de funcionários contratados e faturamento mensal 2017 a 2020. O Tema foi motivo de discussão entre os vereadores, onde os mesmos concordaram com a necessidade de reavaliação do contrato para onerar o mínimo possível a população. Alandra apontou que não será dado o aumento da tarifa desejada por parte da Empresa e relatou a necessidade de levantamento e prestação de contas por parte da empresa para que busque valores atualizados, entradas e saídas, repasses dados a Prefeitura e que. Emerson Litwinski (PTC) indagou se a renovação de contrato foi aprovada pela Câmara, e Alandra comentou nunca ter passado por lá na legislatura anterior. Emerson salientou, então, que em sua opinião o contrato desde o início tem inúmeras irregularidades e enfatizou que, para ele, as multas aplicadas pela empresa são irregulares. José Pedro disse que o contrato foi renovado em 2019, e que a atitude em vetar para não reajuste do valor do aumento é louvável por parte do Prefeito Bachir Abbas.

O Vereador José Pedro Walck (PSB) propôs a Moção de Aplausos em virtude do Dia do Soldado, lembrando a origem da data em 1923 em homenagem ao Marechal Luís Alves de Lima e Silva, conhecido como Duque de Caxias, que lutou em várias guerras e combates no território nacional e no exterior. Além de militar, Duque de Caxias foi político, sendo Senador do Império no rio Grande do sul, no governo de Dom Pedro II. Foi Comandante do Exército e eleito Ministro de Guerra por três vezes. Ficou conhecido como pacificador, falecendo em maio de 1880. A Moção foi acolhida pela Equipe.

Palavra livre

O vereador Godoy parabenizou o vereador Pires pelo seu pedido em benefício do Jardim Angélica, agradeceu a presença das líderes comunitárias do Bairro Lagoa Dourada, comentou os esforços para a conquista do Projeto Meu Campinho e reforma do centro comunitário, disse que discorda do reajuste zona azul, assim como o vereador Anderson Cardoso, que também fez uso da palavra. Anderson pediu para o Executivo olhar com carinho e sensibilidade para as pessoas com alguma deficiência, lembrando que muitos ônibus não tem leitura em braile ou sinais sonoros nos semáforos. Adilson Pires, em sua palavra livre, lembrou sobre sua presença na assinatura do termo de cooperação para pavimentação das ruas que fazem divisa entre os dois Municípios, oportunidade onde estiveram presentes membros do executivo e legislativo das Cidades Irmãs.

O Presidente Cordovan Frederico de Melo Neto encerrou a Sessão lembrando a passagem no final de semana no Simpósio de Taekwondo, onde o primeiro técnico da modalidade que conquistou medalha em olímpica esteve presente no Município. Cordovan também falou sobre a movimentação e esforços que a Câmara teve em relação ao não aumento da tarifa pela Empresa Zona Azul, motivo de reuniões entre alguns representantes da Casa do Povo e o Prefeito Bachir Abbas, e gratamente o reajuste foi vetado. Cordovan lembrou da assinatura entre membros do Executivo e Legislativo das Cidades Irmãs, do Termo de Cooperação para asfaltamento das Ruas que fazem divisa entre os dois Municípios, mencionando que este possa ser um ponta pé inicial para ações em conjunto que beneficiem as Cidades Irmãs.

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