A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira, 2, um esforço concentrado para concluir as votações dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Supersimples. Também nesta semana, os deputados querem votar propostas como a que trata das regras das emendas parlamentares no Orçamento Impositivo, a redução da jornada de trabalho de enfermeiros, entre outras. Foram pautadas 37 proposições para serem votadas até quinta-feira, 5.
O esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), visa a acelerar a votação de diversas matérias que estão prontas para serem apreciadas e, também, para aproveitar que a pauta da Câmara não está trancada por medidas provisórias. Outros motivos para a realização do esforço concentrado são as convenções partidárias, marcadas para ocorrer este mês, os jogos da Copa do Mundo, as festas juninas no Nordeste e a campanha eleitoral.
Também constam da pauta de votações projetos que tratam da renegociação de dívidas de clubes de futebol (Proforte), da proibição do uso de animais em testes de cosméticos, entre outros. O primeiro item da pauta da sessão extraordinária das 18h desta segunda-feira é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que garante titularidade aos substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para o cargo.
Também está na pauta da sessão de amanhã, a votação dos destaques apresentados ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ficou para esta semana a votação dos dispositivos que podem modificar o projeto. O projeto institui o PNE para os próximos dez anos, com investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Em relação ao Supersimples, os deputados precisam concluir as votações de 11 destaques que ainda faltam ser apreciados para que o texto seja encaminhado à apreciação do Senado. Outros destaques que os deputados pretendem votar neste esforço concentrado são os apresentados à PEC que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de 1,2 % da receita corrente líquida.
Agência Brasil