Por Mariana Honesko
Na sessão da Câmara de União da Vitória da última segunda-feira, 2, um dos assuntos mais polêmicos envolveu a retirada da pauta do requerimento proposto pelos vereadores Daniel Rocha (PMDB), Carlos Romeu Bueno (PMDB), Mário Lúcio Pereira Ferreira (SDD) e Ricardo Sass (PSC). O grupo pedia a discussão das contas da gestão de 2006, do então prefeito Hussein Bakri. A prestação foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Ocorre que em dezembro de 2012, Hussein conseguiu, em uma manobra considerada “estranha” pelos vereadores, uma reversão no quadro. Antes disso, porém, em 2011, a Câmara de Vereadores já havia desaprovado a prestação, seguindo o que então havia decidido o Tribunal de Contas. “Na segunda-feira, os vereadores provocaram uma nova situação. Eles queriam que a Câmara revisse a decisão do Tribunal”, explica o primeiro-secretário, Luilson Schwartz. “Temos que deixar bem claro que é a Câmara Municipal que aprova ou desaprova contas do Executivo Municipal e não o Tribunal de Contas”, reforça.
A Câmara de Vereadores garante que não há nenhum documento da gestão do ex-prefeito “engavetado”. Antes, apresenta apenas contas dos anos de 2010 e 2011, ambas do prefeito Carlos Alberto Jung, com parecer de regularidade do Tribunal de Contas. No entendimento da maioria dos vereadores, a discussão envolvendo as contas da gestão de Hussein Bakri é “matéria vencida” e não precisa novamente voltar para discussão. “Esse primeiro parecer do Tribunal de Contas veio para a Câmara e ela já decidiu manter essa decisão, que desaprovou as contas. Na época houve a contratação de mão-de-obra sem licitação e a falta de depósito para o Fundo Municipal. Não houve nenhum depósito para quitar esta dívida”, explica Schwartz. “A Câmara é soberana em sua decisão e entendemos isso como matéria vencida”, completa.
Na sessão de segunda-feira, o pedido para a retomada da discussão sobre as contas saiu da pauta. “Retiramos porque o presidente da Câmara colocou o assunto como requerimento, mas na verdade queríamos que ele decidisse pela aprovação”, explica o vereador Daniel Rocha, que pediu a retirada em nome dos outros. “Ele solicitou que os outros vereadores decidissem em plenário o assunto”, explica. Gilmar Jarentchuk (PT), presidente da Câmara, defende-se e alega que seu comportamento é baseado em trâmites legais, previstos pelo Regimento Interno. “Seguindo o regimento, colocamos em pauta e iríamos para votação. O vereador Daniel pediu a retirada. Para a entrada seguimos o regimento e a saída do processo também”, conta.
A discussão sobre as contas de 2006 depende da decisão do presidente mas também de uma análise em plenário. Os vereadores que sugerem a revisão dos números e da nova posição do Tribunal de Contas, esperam um novo posicionamento da mesa diretora.
Saindo
Jarentchuk defende seu posicionamento baseado no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. O documento diz que as “proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores ao Presidente da Câmara, se ainda não se encontrarem sob deliberação do Plenário ou com a anuência deste, em caso contrário”.
