A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes graves.
Trezentos e três parlamentares se manifestaram a favor da mudança, mas eram necessários 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição considera crimes graves, por exemplo, latrocínio, que é o roubo seguido de morte, estupro e homicídio doloso.
Nesses casos, os jovens menores de 18 e maiores de 16 anos cumpririam pena em um espaço a parte, separados dos adultos.
O resultado foi comemorado por movimentos estudantis que acompanharam a sessão e eram contra o projeto.
A proposta, porém, ainda não foi arquivada. Isso porque apesar de rejeitar o texto-base, a Câmara precisa votar, agora, o texto original.
Que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de crime.
