O governador Raimundo Colombo assinou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, em Canoinhas, no Planalto Norte, autorizações de convênios, o lançamento do edital para restauração de rodovia, autorização para ampliação e reforma em escola e a liberação de recursos por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Também foi assinado com Canoinhas, o contrato de financiamento do Programa da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) Cidades Juro Zero.
“Hoje assinamos convênios, contratos e autorizações importantes a exemplo das obras de reforma da SC-477 e da Escola Irmã Maria Felicitas. As obras em estradas começam agora e são muito significativas”, detalhou Colombo.
O governador e o secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, assinaram dois editais de licitação que vão permitir a contratação das obras e serviços de restauração de duas rodovias estaduais. Uma é a SC-477, no trecho entre Canoinhas e a rodovia federal BR-116, em Papanduva, passando por Major Vieira, com investimentos estimado de R$ 18 milhões em aproximadamente 38 quilômetros de extensão. A outra é a SC-135, no trecho de Porto União a Matos Costa, em uma extensão de 33 quilômetros com investimentos de R$ 10 milhões.
Na presença do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, o governador autorizou a execução das obras necessárias para ampliação e reforma da Escola de Educação Básica (EEB) Irmã Maria Felicitas, no município de Canoinhas. Para essa obra será investido R$ 1,4 milhão com recursos do Pacto pela Educação.
Badesc Cidades Juro Zero
Com a assinatura do contrato de financiamento do Programa do Badesc Cidades Juro Zero, no valor de R$ 3,5 milhões, o município de Canoinhas poderá executar a pavimentação em cinco ruas. Nessa modalidade de financiamento, o município terá carência de um ano e prazo de 36 meses para pagar e os juros são pagos pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Para participar do Programa, o município interessado deverá encaminhar ao Badesc, projetos de obras de saneamento básico, pavimentação asfáltica, construção de escolas e postos de saúde, entre outros que se caracterizam como investimento. Foram recentemente incluídos, a construção de pavilhões industriais e projetos de engenharia.
Convênios
Colombo assinou também a autorização de convênios que somados chegam a R$ 1,05 milhão e vão beneficiar os municípios de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Irineópolis, em diversas áreas. (veja tabela abaixo)
| Canoinhas | Aquisição de equipamentos agrícolas | R$ 50 mil |
| Três Barras | Obras na rotatória do Km 6 | R$ 120 mil |
| Pavimentação asfáltica da Rua Rivadavia Pacheco de Miranda Lima | R$ 180 mil | |
| Aquisição de mesas e cadeiras para a Associação Beneficente Generosidade de Dorcas | R$ 50 mil | |
| Irineópolis | Aquisição de plainas hidráulicas niveladoras reversíveis acopláveis a trator agrícola | R$ 200 mil |
| Aquisição de mesas e cadeiras para a Secretaria do Desenvolvimento Social | R$ 10 mil | |
| Bela Vista do Toldo | Aquisição de equipamentos agrícolas (trator de pneu e grade aradora) | R$ 150 mil |
| Aquisição de equipamentos agrícolas | R$ 40 mil | |
| Aquisição de dois veículos para a administração municipal | R$ 50 mil | |
| Aquisição de móveis e equipamentos de informática para Apae | R$ 20 mil | |
| Major Vieira | Melhoria nas estradas principais e vicinais da zona rural
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R$ 150 mil |
Fundam
Os recursos do Fundam, no total de R$ 12,98 milhões, irão atender os municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras. Os recursos serão disponibilizados a fundo perdido e sem contrapartida. Para cada município ter acesso será necessário apresentar até dois projetos de investimentos.
O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. O dinheiro só poderá ser utilizado para investimentos e os projetos deverão contemplar exclusivamente as áreas de infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados aos serviços de saúde e educação; e máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.
| Recursos do Fundam | |
| Cidade | Investimento |
| Canoinhas | R$ 3,18 milhões |
| Bela Vista do Toldo | R$ 1,55 milhão |
| Irineópolis | R$ 1,7 milhão |
| Major Vieira | R$ 1,2 milhão |
| Porto União | R$ 2,53 milhões |
| Três Barras | R$ 2,82 milhões |
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Total |
R$ 12,98 milhões |
