A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar hoje, 23, um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica. Pela proposta, o condenado terá de arcar com os custos do monitoramento, mas não especifica o que pode acontecer se o pagamento não for efetuado. O projeto de lei (PLS 310 de 2016) apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC) vai fazer com que os custos de compra, operação e manutenção das tornozeleiras eletrônicas sejam repassados aos condenados que as utilizarem. Segundo dados do Ministério da Justiça, cada equipamento custa R$ 300,00 reais por mês aos cofres públicos.
O parlamentar destaca que o país vive hoje um momento salutar de combate à corrupção e, como consequência, um aumento no número de prisões e condenações de envolvidos nesse tipo de crime. Em muitos casos, as penas são cumpridas em casa, com uso de tornozeleiras. O Brasil tem mais de 622 mil presos segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça. O número coloca o Brasil como a quarta maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos, da Rússia e da China e logo à frente da Índia. Todos países com população total maior que a brasileira. Além disso, há um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário.
Outro dado alarmante é que cerca de 250 mil desses presos estão detidos de forma provisória, ou seja, não receberam condenação nem em primeira instância. Segundo o Ministério da Justiça, boa parte desses presos, quando condenados, não terão penas de privação de liberdade. A proposta apresentada pelo senador Paulo Bauer depois da CCJ, deve ser votada nos plenários do Senado e da Câmara.
O Jornal O Comércio conversou com o Senador sobre esses e outros temas. Confira:
JOC – Como seu projeto pode beneficiar o sistema carcerário brasileiro?
BAUER – Os condenados podem cumprir pena de três formas: Retidos nas prisões, por meio de penas com sentenças alternativas ou comunitárias, ou podem cumprir prisão domiciliar. Essa última opção pode ser total ou parcial. Ele pode ter de permanecer recluso em casa e a outra alternativa é que ele durma em casa, passe os finais de semana em casa, mas pode sair para trabalhar. Nesse caso o condenado usa tornozeleiras eletrônica. Se ele trabalhar, poderá continuar a receber seu salário. A tornozeleiras eletrônica tem um custo e não é justo o cidadão brasileiro pagar por ele.
JOC – e qual é a proposta?
BAUER – Tem custo operacional e do próprio equipamento, e isso o estado, o governo paga. O projeto que eu apresentei diz que o condenado que usar tornozeleiras eletrônica, tem que pagar por ela, tanto o equipamento, quanto pela operacionalização do monitoramento.
JOC – Quanto se gasta hoje em tornozeleiras e monitoramento no Brasil?
BAUER – Por uma conta superficial, são R$ 25 milhões que os governos do Estado e federal pagam, e isso sai do bolso do contribuinte. Então o Projeto de Lei é justo. O condenado tem que pagar.
JOC – A tornozeleiras não dá uma sensação de liberdade para um condenado?
BAUER – Mas veja, são para crimes não hediondos. A justiça sempre tem aplicado a penalidade, quando o crime não trata de estupro, homicídio, sequestro […], estou certo de que a proposta será aprovada também na Câmara, isso é que o condenado cumpra sua pena sem custos para a sociedade.
JOC – Mudando de assunto, como o senhor vê a questão do PSDB hoje. Se fala muito em racha interno…
BAUER – O PSDB é um grande partido, com grandes lideranças em todo o país, como Geraldo Alckmin e João Dória (São Paulo), o Richa, (governador do Paraná), FHC, Serra e tantos outros. Na verdade, esses processos de debate e discussão interna no partido são levados para a imprensa como um problema, mas não é isso. Um partido político é para isso mesmo, para debater, ouvir as questões e avaliar as prioridades que a sociedade quer para o país. As discussões mais acaloradas não prejudicam a responsabilidade que o PSDB tem na vida do país. Essa divisão interna de opiniões será superada à medida que nós fomos encontrando as grandes soluções para o país.
JOC – Mas tem a questão de apoio ao presidente Temer…
BAUER – Não é apoio ao Temer, mas as reformas necessárias ao país. As vezes algumas medidas não são bem recebidas pela sociedade, que não consegue compreender os efeitos que aquelas votações vão produzir […] a poucos dias a votação da reforma trabalhista causou polêmica, porque os sindicatos filiados à CUT (Central única dos Trabalhadores), ligados ao PT fizeram um trabalho forte no país dizendo que a reforma iria prejudicar o país.
JOC – E não foi?
BAUER – Quantos trabalhadores perderam seus empregos por causa da reforma? Não vão achar nenhum. Agora, muitos novos postos de trabalho poderão ser criados, por que nós mudamos as leis, tornando mais flexíveis, fazendo com que o custo do trabalho ficasse reduzido e acima de tudo que o Brasil entrasse na modernidade. Os trabalhadores não perderam garantias que estão lá desde os tempos de Getúlio Vargas, mas os trabalhadores que trabalhavam na informalidade, agora podem ser contratados legalmente. Demos oportunidades para as empresar contraem mão de obra de forma legal e transparente. Haverá mais oportunidade para todos os trabalhadores.
JOC – Seu mandato termina no ano que vem. O senhor vai continuar na vida pública de que maneira?
BAUER – Eu já participei de muitas eleições. Já fui deputado estadual, deputado federal quatro vezes, vice-governador, e quero que o PSDB tenha nomes para eleição de governador no ano que vem. Já coloquei meu nome à disposição do partido. Temos uma estrutura forte em Santa Catarina e condições de eleger o governador do nosso partido.
JOC – Caso não consiga a indicação, existe um plano B?
BAUER – É muito cedo para falar disso, falta mais de um ano para as eleições, mas não vou encerrar minha vida pública. Se não como candidato a governador, vou achar a melhor condição de ajudar meu partido e o Estado de Santa Catarina. *
