Na mesma noite em que vereadores e 16 entidades da sociedade organizada do Vale do Iguaçu se reuniram na sala de reuniões da CDL com o intuito de “Interceder” pelo voto favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff no domingo, o movimento O Contestado Contra O Golpe realizou aula pública, no campus da Unespar em União da Vitória, para debater os pontos jurídicos que mostram que o processo de impeachment é inconstitucional. Conforme uma das organizadoras, Thays Bieberbach, a sociedade precisa conhecer o “lado da esquerda” para entender o processo de impedimento. “Para que comecem a refletir o porquê há tantas pessoas dizendo que isso é um golpe, porque os movimentos sociais apoiam apenas um lado, para que uma análise da conjuntura seja feita e mostre o que há por trás de tudo isso”, argumenta.
Para a aula foram convidados os juristas Samir Mattar Assad, Igor Kaluf, o professor do colegiado de Filosofia da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Charles Santiago e o presidente da União Paranaense dos Estudantes, Bruno Pacheco.
Ainda segundo Thays discutir pontos jurídicos que mostram que o impeachment é um golpe e que não tem base legal para ele dentro de instituições de ensino é uma forma de mostrar que as universidades de todo o País estão se posicionando contra o ato.
Em Brasília
O discurso de golpe há muito ecoa nos corredores do governo na capital federal. Por lá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de afastamento da chefe do governo, afirmou que se os termos da Constituição não forem observados, mesmo que se trate de um processo político, o impeachment será um golpe de Estado.
Segundo Cardozo, o pedido de impeachment de um presidente da República precisa, obrigatoriamente, caracterizar um atentado à Constituição, apresentar ato imputável diretamente ao presidente e ação dolosa do mandatário do País. Caso não se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou Cardozo.
De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado à Constituição e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da República. “[Exige] que seja um atentado à Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”, detalhou o advogado-geral da União.
“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, acrescentou o ministro.
Dilma também discursa, nas últimas semanas, sobre a caracterização de um golpe já que em seu governo não foi cometido nenhum crime, argumenta. Durante a cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto no final do mês a presidente se defendeu aos gritos de “Não vai ter golpe”. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse.
