Dos 249 deputados inscritos para os pronunciamentos, 170 se registraram para defender o afastamento da petista e outros 79 para pedir o arquivamento do processo. As inscrições se iniciaram às 9 horas e foram encerradas às 11 horas de ontem. Os deputados terão o direito de discursar, pela ordem de inscrição, na sessão de hoje, a partir das 11 horas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que vai levar a sessão até às 2 horas de amanhã. Ontem, a Câmara iniciou a análise do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Desde então, há debates e pronunciamentos, que vão até amanhã, quando está marcada a votação. Os deputados vão decidir em plenário se encaminham o processo para o Senado ou se arquivam. Para aprovar a continuidade, são necessários os votos de 342 parlamentares. Tanto a oposição quanto a base aliada da presidência travam uma guerra de informações e boatos, e os dois lados dizem ter votos suficientes, a oposição para fazer avançar o processo e a base aliada para sepultar o impeachment na Câmara.
Votação histórica
A sessão de ontem teve início com discurso de 25 minutos do jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment, seguido por pronunciamento, também de 25 minutos, do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Reale Júnior afirmou que Dilma cometeu um “golpe” ao “quebrar o país” e “mascarar” a situação econômica, para garantir a reeleição. Já Cardozo afirmou que o processo de impeachment teve início num “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
STF confirma ordem de votação
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão extraordinária na quinta-feira, 14, para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Os cinco pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Câmara Federal, contudo, foram todos negados. Portanto, a votação continua marcada para amanhã, bem como a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas. Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul. Em seguida será a vez dos parlamentares de Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
Segurança reforçada
O trânsito na Esplanada dos Ministérios ficará fechado até amanhã, nos dois sentidos após a rodoviária do Plano Piloto. O objetivo é garantir a segurança durante atos previstos para ocorrer no local durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O governo do Distrito Federal determinou que a área em frente ao Congresso Nacional fique isolada e restrita apenas a policiais, bombeiros e militares da Força Nacional. O governo do Distrito Federal decidiu reformular parte do esquema de segurança e liberar o uso de bonecos infláveis por parte dos manifestantes durante a votação do impeachment no final de semana. Também foi acordado que os grupos ligados ao resultado vitorioso da votação, poderão desfilar com trio elétrico pela Esplanada dos Ministérios, mas somente depois da dispersão dos movimentos opostos.
Grupos fecham estradas
Manifestantes bloquearam ontem estradas e avenidas em algumas cidades do País em protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está sendo discutido no plenário da Câmara dos Deputados desde ontem. Pelo menos 12 estados registraram protestos: Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Oposição X Situação
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que está em curso na Câmara dos Deputados é uma “violência ao Estado Democrático de Direito”. A declaração ocorreu durante o discurso ao plenário da Câmara dos Deputados, na abertura da sessão histórica que vai votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) na Comissão Especial que apontou suposto crime de responsabilidade da chefe do Executivo. Aos parlamentares, o ministro defendeu a nulidade do processo, que segundo ele tem um vício de origem pela forma como foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Já o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse acreditar que o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff tem chances reais de ser aprovado pela Câmara dos Deputados amanhã. Aécio destacou que, caso os deputados aprovem, Dilma terá pleno direito de defesa também no Senado, Casa que dará a palavra final sobre o impeachment. Aécio Neves ressaltou que os partidos de oposição assumem o compromisso de apresentar propostas de reformas para o novo governo se o impeachment for aprovado. O presidente tucano ainda destacou que o afastamento da presidente é hoje um consenso em toda sociedade. “Se ela, hoje, corre risco real de ser afastada do cargo, é porque esse consenso atingiu sua própria base de sustentação. Quando o crime é cometido, e cometido sempre com a sensação da impunidade, que foi o que, a meu ver, ao longo dos últimos anos, permeou as ações deste governo”, afirma Aécio.
O que é impeachment
O termo impeachment significa “impedimento” e apareceu pela primeira vez na segunda metade do século XIV, já nos fins da Idade Média. Em 1376, o Lord Latimer foi alvo de um processo da Câmara dos Comuns (Parlamento Inglês), o que se configurou como o primeiro processo de impeachment do mundo. Nesse processo foram definidos os primeiros trâmites que seriam aperfeiçoados no decorrer dos séculos.
Entre nós, brasileiros, o único presidente a sofrer impeachment, até então, foi Fernando Collor de Mello, em 1992. Mas a previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de redemocratização do Brasil, iniciado em 1985, após a vigência dos Governos Militares, foi elaborada e aprovada uma nova Constituição em 1988. Essa Constituição, vigente até hoje, além de assegurar as liberdades individuais e as eleições diretas, também conservou em sua estrutura a possibilidade de impeachment para o Presidente da República.
