O vice-líder do governo Beto Richa na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) defendeu no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta de corte nos repasses para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Bakri, que é do PSD de União da Vitória, disse que a medida tem o apoio do bloco formado por PSD e PSC, que, com 14 parlamentares, forma a maior bancada da Casa. Na avaliação do vice-líder, a iniciativa seria uma alternativa para garantir o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em janeiro de 2017. O pronunciamento de Bakri aconteceu na terça-feira, 12.
Sem dinheiro
O governo do Estado explica que em razão da queda na arrecadação provocada pela crise econômica que atinge o país, o Paraná não tem dinheiro para pagar o reajuste acertado no ano passado, e as promoções e progressões de carreira em atraso, que já somam R$ 346 milhões. Até o fim do ano o rombo passaria de R$ 700 milhões.
O Executivo chegou a cogitar encaminhar uma emenda a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 para adiar o pagamento do reajuste, mas os parlamentares da base governista se recusaram a votar a medida, temendo a reação furiosa do funcionalismo. O presidente da Alep, Ademar Traiano suspendeu a votação da LDO e cancelou o recesso parlamentar de julho, dizendo que o Paraná tem de esperar o Congresso votar os projetos que prevêem a renegociação das dívidas e o ajuste fiscal dos estados.
Deputados fogem da briga
Pela proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, encaminhada pelo governo à Alep, está prevista a retirada das verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo para os repasses de recursos ao Legislativo, Judiciário, MP e TCE, o que garantiria um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões ao Executivo no ano que vem. Contudo, os deputados da base governista não aceitaram a proposta, temendo comprar briga com esses poderes. Só o Tribunal de Justiça perderia R$ 234,4 milhões com a medida, o MP outros R$ 101,2 milhões, o Legislativo R$ 76,5 milhões e o TCE R$ 46,9 milhões.
O líder do governo na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), apresentou uma emenda à LDO para manter o FPE na base de cálculo dos repasses aos outros poderes. A alegação dele é que desde que o FPE foi incluído nesse cálculo, em 2010, TJ e MP contrataram pessoal para ampliar seus serviços e não teriam como reduzir gastos. Já o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), alegou na semana passada que não poderia “afrontar” os outros poderes com o corte defendido pelo Executivo.
PSD e PSC votam pelos cortes
Nem todo mundo na Assembléia demonstrou medo. Na terça-feira, 12, na presença de representantes dos servidores que foram protestar contra o risco do reajuste não ser pago, o deputado Hussein Bakri garantiu que as bancadas do PSD e PSC decidiram apoiar a medida. “Acho que é o momento de todos fazerem um sacrifício. Porque só o funcionário? Todo mundo tem que dar sua cota de contribuição”, disse.
Bakri, que defendeu também que o governo reduza o número de cargos comissionados, disse que a bancada liderada por ele vai levar esse pensamento adiante. “É um momento de coragem, de enfrentamento e a bancada do PSD, PSC defende essa proposta”, explicou em plenário. Bakri disse ainda que é preciso achar uma saída que, na sua opinião, a solução passa pela redução dos repasses aos poderes.
O vice-líder do governo citou, por exemplo, o caso da própria Assembleia. “Nós defendemos corte, a diminuição, até porque está sobrando dinheiro. Tanto é que a Assembleia vive devolvendo recursos”, lembrou. Na sua opinião os cortes podem “salvar a pátria”, resolvendo grande parte dos problemas com os reajustes e benefícios dos trabalhadores do Estado. Ele disse que o bloco PSD/PSC defende essa diminuição do repasse aos poderes porque entende que mesmo diminuindo, eles sobrevivem e conseguem tocar os seus projetos. Resta saber se os outros deputados de situação ou de oposição vão querer entrar nessa briga.
