O PT deixou o poder depois de 13 anos. O mandato da presidente da República, Dilma Vana Rousseff (2014-2018) foi declarado extinto em sessão de julgamento do Senado da República, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O plenário do Senado aprovou ontem, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma. A então presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” – no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.
Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista. Segundo a assessoria do Supremo, ainda ontem, oficiais de Justiça notificaram a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.
Perde mandato, mas não direitos políticos
A decisão foi tomada em primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.
A primeira, analisou apenas se a petista deveria perder o mandato de presidente da República. Na sequência, os senadores apreciaram se Dilma deve ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública. O Plenário rejeitou a inabilitação de Dilma Rousseff para funções públicas por oito anos. Foram 42 a favor, 36 contra e três abstenções. Eram necessários dois terços dos senadores para aprovar.
Reações imediatas
Menos de meia hora depois do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, servidores do Palácio do Planalto já começam a retirar das paredes os quadros com a foto oficial de Dilma. O deputado afastado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em nota divulgada na tarde de ontem, que o impeachment “vira uma página negra na história do País” e desejou “sucesso” ao governo de Michel Temer, vice que assumirá a presidência da República.
Agências do mundo inteiro comentaram e deram destaque à perda definitiva do mandato. Nos Estados Unidos, a “CNN”, uma das maiores redes de TV do mundo, lembrou a biografia de Dilma: “Rousseff, de 68 anos, ex-guerrilheira e a primeira mulher a presidir o Brasil”. Na Argentina, o “Clarín” noticiou o afastamento, lembrando a biografia da presidente ex-guerrilheira. A Al Jazeera, a mais importante rede do mundo árabe, também destacou o impeachment. Em sua reportagem, destacaram o fim do período de 13 anos de governo de esquerda no País. Também deram destaque as versões eletrônicas dos principais jornais do mundo: Financial Times, Le Monde, El País, Ilmessaggero, The Guardian, Independent US, BBC Breaking News.
O processo e a condenação
O pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, e apontou que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.
Ao votar pelo impeachment, a maioria dos senadores entendeu que Dilma descumpriu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado decretos suplementares sem o aval do Congresso e por ter repassado com atraso recursos do Tesouro para o Banco do Brasil pagar a equalização dos juros do Plano Safra.
Encerrada a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o Senado decidiu que ela perde o mandato e que Michel Temer deve ser empossado definitivamente na presidência da República. A votação que consistiria numa única pergunta aos senadores: se Dilma cometeu esses crimes. Por 61 votos a 20, eles responderam sim.
Cronologia do Impeachment
Acompanhe as etapas do processo de impeachment de Dilma Rousseff
2015
2 de dezembro
Cunha anuncia que autorizou abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff.
2016
11 de abril
Comissão especial na Câmara aprova por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) pela continuidade do processo de impeachment. Caso vai ao plenário principal da Câmara.
17 de abril
Plenário principal da Câmara aprova, por 367 votos favoráveis e 137 contrários, prosseguimento do processo de impeachment, que é encaminhado ao Senado;
6 de maio
Comissão especial no Senado aprova, por 15 a 5, parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à abertura do processo de impeachment pela Casa, fase chamada de “admissibilidade da denúncia”. Relatório vai à votação no plenário do Senado;
12 de maio
Depois de uma sessão de mais de 20 horas, o plenário principal do Senado aprova, por 55 a 22, a abertura do processo de impeachment pela Casa. Dilma Rousseff é afastada da função por até 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume seu lugar;
4 de agosto
Após a requisição de documentos, produção de perícia e depoimentos de 45 testemunhas, a comissão especial do impeachment do Senado decidiu, ao aprovar relatório de Anastasia por 14 votos a 5, que Dilma deveria ser levada a julgamento. A fase, chamada de “pronúncia”, também vai à votação pelo plenário principal;
10 de agosto
Plenário principal do Senado decide – por 59 votos a 21 – que a denúncia contra Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser julgada por crimes de responsabilidade. Com a aprovação do relatório da comissão especial, é concluída a fase de “pronúncia”;
De 10 a 12 de agosto
Acusação e defesa entregam manifestações finais do processo e listas de testemunhas que escolheram para depor ao Senado. Julgamento é marcado para o dia 25 de agosto
25 a 27 de agosto
Senado começa julgamento do impeachment de Dilma com o depoimento de testemunhas;
29 de agosto
Dilma Rousseff vai ao Senado e reitera que não cometeu crime de responsabilidade e que o processo de impeachment é “golpe” movido por Eduardo Cunha em um ato de “desvio de poder”.
30 de agosto
Acusação e defesa fazem últimas manifestações no processo de impeachment e senadores se pronunciam sobre o afastamento de Dilma Rousseff.
31 de agosto
O mandato de Dilma Rousseff é declarado extinto pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
O segundo Impeachment da história
Dilma Rousseff não foi a primeira a enfrentar um processo de impeachment. Em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como uma reforma na “Casa da Dinda”, residência em que morava em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba. A diferença foi que Collor renunciou antes da votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou.
Atualmente senador pelo Estado de Alagoas, Collor votou à favor do impeachment de Dilma Rousseff ontem. Além de Collor e Dilma, todos os ex-presidentes da República desde a redemocratização do País foram alvo de pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador alagoano foram levados adiante.
Quem é Dilma Rousseff
Dilma Vana Rousseff nasceu em 1947, tem dois irmãos. É uma economista e política brasileira, filiada no Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-presidente do Brasil. Nascida numa família da classe média alta, interessou-se pelo socialismo durante a juventude, logo após o Golpe Militar de 1964. Ingressou então na luta armada de esquerda: pelo que se tornou membro do Comando de Libertação Nacional (Colina) e posteriormente da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares) – ambas as organizações defendiam a luta armada contra o regime militar.
Passou quase três anos em reclusão, de 1970 a 1972, primeiramente pelos militares da Operação Bandeirante (Oban), no qual sofreu torturas, posteriormente pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Foi Secretária Municipal da Fazenda em Porto Alegre. De 1991 a 1993, Presidente da Fundação de Economia e Estatística e Secretária Estadual de Minas e Energia entre os períodos de 1993 a 1994 e de 1999 a 2002, durante o governo de Alceu Collares e do sucessor Olívio Dutra.
Em 2001 decidiu filiar-se no Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2002 participou da equipe que formulou o plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva para a área energética. Posteriormente, foi escolhida para ocupar o Ministério de Minas e Energia.
Em 2005, Dilma foi nomeada Ministra-chefe da Casa Civil, em substituição de José Dirceu, que havia renunciado ao cargo após o Escândalo do Mensalão. Dilma foi a primeira mulher a atuar como secretária da Fazenda de Porto Alegre, a primeira ministra de Minas e Energia do Brasil e a primeira chefe da Casa Civil, durante o Governo Lula.
Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia e posteriormente da Casa Civil.
Em 2010, foi escolhida pelo PT para concorrer à eleição presidencial, cujo resultado de segundo turno, anunciado em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita presidente do Brasil.
Em 26 de outubro de 2014 foi reeleita, novamente no segundo turno das eleições.
Em 12 de maio deste ano, foi afastada de seu cargo por até 180 dias devido à instauração de um processo de impeachment, movido contra ela. Foi definitivamente cassada ontem, 31.
Temer o novo presidente
A posse do presidente Michel Temer aconteceu às 16 horas, em cerimônia no próprio Senado e não na Câmara, como se pensava. A posse seguiu modelo da posse de Itamar Franco, que assumiu a presidência em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Fernando Collor. No caso de Temer, entretanto, a situação foi um pouco diferente. Após o julgamento, Dilma e Temer foram notificados na decisão do Plenário do Senado. Então, Renan convocou a Sessão Solene. O Planalto apressou a cerimônia para dar tempo de Temer cumprir todos os compromissos agendados na viagem à China.
Na solenidade, o presidente do Congresso, Renan Calheiros dirigiu algumas palavras ao presidente empossado. O juramento de Michel Temer seguiu conforme previsto no artigo 78 da Constituição: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”.
