O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão especial do impeachment, concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório foi lido no colegiado, mas horas antes já havia sido disponibilizado na internet.
Para o relator, a petista cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” que são os atrasos de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, Dilma configurou, segundo Anastásia, crime de responsabilidade. A sessão de ontem foi destinada à leitura do relatório do senador. O documento tem 440 páginas.
Conclusão
Anastasia disse ao final da leitura que seu voto é “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. O relator justificou seu parecer citando o que entendeu terem sido as irregularidades cometidas pela presidente afastada: a “abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional” e a “realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União“.
Próximos passos
De acordo com o cronograma do processo de impeachment, os senadores que atuam na comissão especial irão discutir o documento elaborado por Anastasia hoje. Porém, somente amanhã o relatório deve ser votado no plenário do colegiado. Após ser apreciado na comissão, o parecer do senador tucano será submetido ao plenário principal do Senado, independentemente de ter sido aprovado ou rejeitado pelo colegiado. A previsão é de que a análise do relatório no plenário ocorra na próxima terça-feira, 9.
Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.
Lewandowski, o Juíz
Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado no dia 29 de agosto. A projeção do magistrado é de que o julgamento irá se estender por uma semana.
Temer quer antecipar
O presidente Michel Temer se reuniu em jantar com senadores, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e pecuaristas na residência do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes na noite de segunda-feira, 1º. De acordo com senadores que participaram do encontro, Temer disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a possibilidade de mudança no calendário definido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que marcou para dia 29 de agosto o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff. Temer, segundo senadores, pretende que a votação ocorra no dia 24 ou 25 de agosto. O presidente justificou para Renan Calheiros que o prazo termina dia 22 ou 23 e que daria para votar já no dia 24. Temer quer que Renan tente com Lewandowski antecipar a data, antes do dia 29.
