A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) liberou R$ 2,5 milhões para cofinanciamento de investimento e custeio dos serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de alta complexidade, nas instituições de acolhimento institucional (abrigos). Os recursos são referentes à primeira parcela e correspondem aos meses de janeiro a maio deste ano.
O secretário da SST, João José Cândido da Silva, ressaltou que, ao contrário de anos anteriores, o Governo do Estado mudou a lógica da liberação destes recursos. Antes, eles eram pagos apenas no final do ano e agora passaram a ser liberados com cronograma de parcelas, que inclui ainda os repasses de agosto e novembro de 2012. “Em contrapartida, temos a responsabilidade em buscar mais recursos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), porque só com os recursos do Estado não é possível implementar toda a política de assistência social, trabalho, emprego e renda”, afirmou.
Foram atendidos 28 municípios com o cofinanciamento dos serviços de proteção social especial de média complexidade, com valores que chegam a R$ 1 milhão. Os recursos serão investidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual ou que estejam em conflito com a lei.
Até este mês de junho, 73 municípios foram beneficiados com recursos para atendimentos aos serviços de alta complexidade – quando há o rompimento do vínculo familiar. Os R$ 1,5 milhão serão para atender os serviços de acolhimento institucional, para crianças que são afastadas da família por causa do uso de drogas ou vítimas de violência doméstica, por exemplo.
Os municípios contemplados atenderam às condições estabelecidas pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB), que inclui integrantes do governo estadual e dos municípios; e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). “Os recursos são aplicados conforme decisão dos Conselhos Municipais de Assistência Social”, destacou a gerente de contratos e convênios da SST, Daniela Barbosa Pacheco.
Saiba mais
O que são os Creas
O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) é a unidade pública estatal que oferece serviços da proteção especial especializados, continuados e gratuitamente a famílias e pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas também tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas. O Estado possui 85 Creas em 81 municípios.
CRAS
Hoje, Santa Catarina conta com 323 CRAS em 262 municípios. Os CRAS destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos. O CRAS é uma unidade de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem por objetivo prevenir estas ocorrências.