O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) participou de um momento histórico para o Paraná nesta sexta-feira (15). Ao lado do Governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), Hussein esteve numa reunião de trabalho no Palácio Iguaçu para discutir uma agenda positiva com os três senadores do estado: Alvaro Dias (Pode), Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Pode). “É a primeira vez em anos que toda a bancada do Senado se reúne com o Governador para discutir pautas de interesse do Paraná em Brasília. Essa é mais uma demonstração do novo momento que vive o estado, em que as preocupações públicas se sobrepõem a qualquer divergência político-partidária”, comemorou Hussein.
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa destacou que, nas últimas gestões estaduais, brigas entre o Governador e os senadores prejudicaram muito o Paraná e, consequente, os paranaenses. Alvaro Dias, por exemplo, disse que, desde os anos 1990, esta foi a primeira vez em que participou de um encontro entre os três senadores e o Governador. “Essa é a característica do Governador Ratinho Junior, o diálogo. Somente unidos e em sintonia, faremos do Paraná o melhor estado do país”, afirmou Hussein.
Uma das principais pautas da reunião foi a Lei Kandir. Pela legislação atual, a União paga uma compensação aos estados referente a perdas de arrecadação decorrentes da desoneração do ICMS de produtos destinados à exportação. Mas um recente entendimento técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que libera o Governo Federal desse ressarcimento, pode tirar quase R$ 300 milhões por ano do orçamento do Paraná.
Justiça
O encontro desta sexta-feira ainda contou com a participação de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: o Presidente da Corte, Dias Toffoli, e o paranaense Edson Fachin. Com os magistrados, foi debatida a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Curitiba. Hoje, os casos da 2ª instância federal da Região Sul se concentram todos no TRF4, em Porto Alegre.
Há mais de cinco anos, o Congresso aprovou a criação de quatro novos tribunais regionais federais (Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais), por meio da Emenda Constitucional 73. No entanto, a instalação, que deveria ocorrer num prazo de seis meses, foi suspensa liminarmente pelo STF, mas o caso nunca foi julgado em plenário.
Também estiveram na reunião os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Ferreira; e do Tribunal Regional do Trabalho, Marlene Fuverki Suguimatsu.