O impeachment do governador e da vice-governadora dividiu os deputados na sessão de quarta-feira (5) da Assembleia Legislativa, enquanto o aumento de 45% no pedágio da BR-101 Norte uniu o Plenário Osni Régis.
“A narrativa construída que alega que o governador cometeu crime de responsabilidade é fantasiosa, o governo não decidiu por conta própria, foi cumprimento de decisão judicial. Inexiste justa causa a amparar o impeachment, é cortina de fumaça para justificar a ruptura do regime democrático”, discursou Doutor Vicente Caropreso (PSDB).
O deputado avaliou que seria estranho o Executivo confrontar entendimentos da Procuradoria-Geral sobre o cumprimento de ordens judiciais, aludindo à decisão do Tribunal de Justiça determinando o pagamento da equivalência salarial entre procuradores do Estado e da Assembleia.
“Em 27 de julho a Diretoria de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que não há qualquer deliberação que aponte para existência de nexo de causalidade entre o governador e a prática de crime”, concordou Coronel Mocellin (PSL), ressaltando que o Ministério Público (MPSC) arquivou denúncia contra o governador por idêntico motivo.
Kennedy Nunes (PSD) discordou dos colegas.
“Quando o governo vem dizer que o MPSC arquivou a denúncia agora, o presidente Julio (PSD) arquivou assim que entrou aqui. A denúncia que foi acatada agora não é a que o MPSC arquivou, a denúncia que vamos analisar tem alguns agravos que não tinha em janeiro, como a decisão do pleno do TCE por sete votos a zero que houve sim crime”, contrapôs o representante de Joinville.
“Vejo esse processo como mais um filho bastardo que a gente tem de criar, como os incentivos fiscais, que chegou como bola quadrada e tivemos que desenrolar, mas se não for politizar, o que a gente vai fazer? Aqui é uma casa política, vamos politizar mesmo”, anunciou Sargento Lima (PSL), destacando em seguida a possibilidade dos deputados se absterem nas votações do processo de impedimento, favorecendo o governador.
Já o deputado Valdir Cobalchini (MDB) criticou o aumento de 45% no pedágio da BR-101 Norte.
“Levei um susto quando vi o acréscimo de 45% no pedágio da BR-101 Norte, pelo que li é um aditivo entre a ANTT e a Arteris por conta das obras do contorno da Grande Florianópolis, que deveria estar concluído em 2012 e que estará pronto em 2023. Se fosse depois da obra concluída, quem sabe, mas cobrar por alguma coisa que ainda não aconteceu? Não aceitemos e intercedamos junto à ANTT e ao governo federal para que o estado não seja mais penalizado”, conclamou Cobalchini.
Jair Miotto (PSC) concordou com o representante de Caçador.
“Aqui na Grande Florianópolis o contorno não foi concluído, faltam as obras dos túneis, é um absurdo, vamos pagar 45% de aumento durante três anos”, declarou Miotto.
Beirute
Cobalchini expressou solidariedade aos atingidos pela explosão no porto de Beirute, no Líbano
“Muitos imigrantes vieram do Líbano para Santa Catarina. Quero me solidarizar com a comunidade libanesa, o que vimos ontem foi impactante, chocante, mais de 100 falecidos, milhares de feridos”, descreveu Cobalchini, lembrando logo após que a família Amin tem origens no Líbano.
Kennedy Nunes alertou a Defesa Civil para cenas similares nos portos do estado.
“É preciso alertar a Defesa Civil, porque aquela explosão foi por conta do mau armazenamento de produtos utilizados para fertilizantes, tem de fazer checagem dos locais onde tem esse tipo de armazenamento”, pontuou.
Investimentos em SC
Cobalchini repercutiu artigo publicado no jornal “Notícias do Dia” pelo ex-executivo da Fiesc, Henry Quaresma, sobre os investimentos após o surto pandêmico.
“A disputa por recursos no pós-pandemia será intensa e não basta confiar no potencial. Para atrair investimentos será necessário identificar vantagens, benefícios e especificar áreas e regiões que podem receber recursos”, citou Cobalchini, que ponderou a importância das parcerias público-privadas (PPP) e as privatizações para atrair investimentos.
Por outro lado, Milton Hobus (PSD) pintou um quadro de tranquilidade fiscal em Santa Catarina.
“Em julho tivemos a maior arrecadação da história dos meses de julho. A arrecadação de 2020 será superior a de 2019 e ainda tem mais de R$ 1,2 bi de auxílio do governo federal e mais R$ 1 bi que não sairá do caixa, que é pagamento da dívida do estado, suspensa até o final do ano”, assinalou Hobus.
Visita a Rio do Sul
Paulinha destacou visita do governador Moisés a Rio do Sul para liberar recursos para o Alto Vale do Itajaí.
“Rio do Sul caprichou tanto para receber o governador do estado, foram entregues recursos, alguns planejados há bastante tempo, R$ 96 mi, dos quais R$ 15 mi fruto das nossas emendas parlamentares. O cerimonial citou o nome de todos os parlamentares com emendas liquidadas na região. Tínhamos prefeitos dos diversos partidos e os recursos que não eram das nossas emendas, foram as necessidades e as demandas que chegaram ao governo, não houve vedação ou facilitação para comunidades”, descreveu.
A líder do governo Paulinha ressaltou o caso do programa Celesc Rural e garantiu que cerca de R$ 100 mi serão aplicados até o final do ano para melhorar a qualidade da energia que chega às comunidades do interior.
Cloroquina
Jessé Lopes (PSL) defendeu o uso de cloroquina no tratamento da Covid-19 e afirmou que a aceitação do medicamento seria outra, caso fosse promovido por outro garoto-propaganda.
“Se fosse um preto, pobre, da periferia, lacrador, aí todo mundo estava tomando! Se mesmo com todos os cuidados, se contaminou, nós temos o medicamento para tratamento precoce, não fique escutando pseudo-médicos ou universitários arrombados, pergunte para quem usou, não estou com Covid, estou tomando por profilaxia, porque não faz mal nenhum”.
Kennedy brincou com o colega.
“Com receita médica também estou tomando e vou esperar a vacina sem o uso de ozônio, vou esperar a vacina”, enfatizou.
SC-283
Maurício Eskudlark (PL) questionou o Executivo acerca da discussão se a SC-283, no trecho entre Águas de Chapecó e Palmitos, tem ou não projeto de revitalização.
“Tem projeto depois de Águas de Chapecó e Palmitos, não entendo, a rodovia está lá”, disparou Eskudlark.
“Entre Concórdia e Palmitos o projeto está concluído e há muito tempo, não sei porque ainda falam em projeto, foi contratado na época em que fui secretário, é incrível que se fale ainda em contratar projeto”, lamentou Cobalchini.
Licenças ambientais
Eskudlark pediu ajuda de Coronel Mocellin para agilizar a concessão de licenças ambientais, principalmente na área da suinocultura.
“Continua o problema das licenças ambientais, temos de mudar a legislação, temos de fazer para suinocultura o mesmo sistema da avicultura, com adesão de compromisso, onde o empreendedor assume o compromisso”, propôs o deputado, alertando que em Palmitos investimento de R$ 20 mi aguarda há meses a licença do IMA.
Socorro à agricultura familiar
Luciane Carminatti (PT) pediu aos representantes do estado no Senado que votem favoravelmente ao Projeto 735/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que versa sobre recursos emergenciais para a agricultura familiar, assim como prorrogação do pagamento de dívidas dos agricultores.
“Estamos juntos com todos os agricultores familiares na mobilização para convencer os parlamentares a aprovar e sancionar com urgência o projeto de lei, 75% do que chega às mesas vem da agricultura familiar e camponesa”, destacou.
Sustação de ato
Milton Hobus solicitou ao deputado Fabiano da Luz (PT) que verifique se não transcorreu o prazo para o Executivo explicar a mudança na base de cálculo do consumo de energia elétrica.
“Fizemos uma proposta de sustação desse ato”, justificou Hobus.