O Paraná conseguiu destravar os pedidos de empréstimos, que alcançam R$ 3,2 bilhões, que estavam retidos na Secretaria do Tesouro Nacional – órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Fazenda. Uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu as restrições e os financiamentos devem ser assinados nas próximas semanas.
Os financiamentos – já aprovados junto ao BID, Banco Mundial, BNDES, Banco do Brasil e Credit Suisse – dependiam da chancela da STN que, por questões mais políticas do que técnicas, travavam os pleitos paranaenses. A liminar do ministro Luis Roberto Barroso acaba com as restrições e os empréstimos estão liberados.
O governador Beto Richa adianta que os recursos, assim que liberados, serão usados na em obras de infraestrutura, rodovias, saneamento, habitação, transporte, programas sociais e em apoios aos municípios paranaenses. “Estamos atraindo mais de R$ 25 bilhões em investimentos ao Paraná, gerando empregos e riquezas, e precisamos destes recursos para dotar o Estado da infraestrutura necessária nas áreas de educação, saúde, segurança, estradas pavimentadas, entre outros projetos, obras e ações”, diz Beto Richa.
Contratos – Um dos primeiros contratos será assinado junto ao Banco Mundial, no valor de US$ 350 milhões (R$ 840 milhões no câmbio de hoje) – recursos que serão usados nove programas de investimentos na saúde, educação, meio ambiente e agricultura. “Isso significa mais obras e equipamentos em todas essas áreas”, diz Richa.
Outro financiamento – também liberado pelo STF – será com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 157,8 milhões, para aporte de capital da Agência de Fomento do Paraná. “Esse aporte é para aumentar a capacidade de financiamento aos municípios para mais obras e mais empregos”, diz o presidente da agência, Juraci Barbosa Sobrinho.
A liminar ainda possibilita destravar outros pedidos do Paraná. Junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Governo do Estado deve contratar US$ 280 milhões (R$ 673,9 milhões) para quatro programas: US$ 8,1 milhões para gestão tributária e financeira, US$ 60 milhões ao Programa Família Paranaense, US$ 62,7 milhões ao Programa Paraná Seguro e US$ 150 milhões do Programa de Apoio aos Municípios.
10 anos – A medida também abre espaço para a aprovação e liberação do financiamento do Proinveste, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 816,8 milhões para investimentos em obras de infraestrutura, rodovias, financiamentos aos municípios e para melhoria da infraestrutura na área de segurança pública – reestruturação dos institutos de identificação, de criminalística e de cinco unidades do IML. Há ainda mais US$ 750 milhões (1,8 bilhão) junto ao Credit Suisse em favor da Copel.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, explica que há mais de 10 anos o Paraná não tinha a ficha limpa para poder pedir novos financiamentos. “O Estado fez um grande esforço para resolver pendências de outras gestões até conseguir abrir esta possibilidade”, disse.
Hauly sustenta que o Paraná está preparado para contrair todos os financiamentos, “porque é o estado que menos deve e o que tem mais crédito. Por isso, merecemos todos os empréstimos que solicitamos”, diz.
Paraná: 5º em arrecadação e 25º em recursos da União
A iniciativa do Governo do Paraná de buscar recursos internacionais para financiar projetos de infraestrutura e programas de desenvolvimento deve-se principalmente à redução sistemática das transferências de recursos da União e de medidas que impactam na arrecadação de estados e municípios.
De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, em 2013 o Paraná deve perder uma receita de aproximadamente R$ 380 milhões apenas como reflexo da desoneração do ICMS da energia elétrica imposta pelo governo federal.
As perdas estaduais históricas com desonerações somam R$ 2,59 bilhões por ano, considerando apenas a imunidade de ICMS na energia elétrica nas operações interestaduais, as advindas da Lei Kandir e a perda líquida com as exportações.
Situação semelhante ocorre com a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que sofreu uma redução de R$ 357 milhões no ano passado. O Paraná repassou R$ 3,35 bilhões para a União, que devolveu R$ 2,99 bilhões.
Ainda segundo Hauly, apesar de responder pela quinta maior receita do país, o Paraná amarga um 20° lugar no ranking nacional de receita per capita, com R$ 1.693,00 em transferências.
Considerando-se os investimentos previstos no Orçamento da União para o Paraná neste ano, a situação é ainda pior. Os R$ 806 milhões previstos para o Paraná correspondem a R$ 76,00 por habitante, valor que supera apenas os estados do Rio de Janeiro e São Paulo, deixando o Paraná em 25º no ranking dos estados.
“Nossos ministros deveriam ajudar a liberar esses recursos, que não são para o Governo do Estado, mas para a população, porque serão aplicados em escolas, hospitais e melhoria infraestrutura que beneficia a todos os paranaenses”, afirma Hauly.
Setor produtivo apoia demandas do Paraná
Os financiamentos pleiteados pelo Governo do Paraná junto a instituições financeiras nacionais e internacionais são fundamentais para o que Estado consiga ampliar a capacidade de investimentos em infraestrutura e apoio aos municípios. O entendimento é do G7 – grupo formado por lideranças da Fecomércio, Faep, Fetranspar, ACP, Faciap, Fiep e Fecoopar.
“É importante que os financiamentos sejam liberados para eliminar os gargalos infraestrutura, para aumentar a competitividade dos produtos paranaenses e colocar de volta o estado entre os mais desenvolvidos”, diz Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar.
“E quando falamos de infraestrutura nos referimos não somente à parte física, relativa a estradas, portos, aeroportos e ferrovias, mas também a infraestrutura social e suporte para a melhoria da estrutura administrativa e financeira do estado, para que possa oferecer melhores serviços ao cidadão e às empresas”, completou.
Em junho, o G7 pediu ao governo federal agilidade na aprovação dos empréstimos e lembrou ainda das recentes perdas de receitas que o Estado sofreu em razão da queda das transferências federais. Os valores ultrapassam R$ 1 bilhão.
Hélio Bampi, vice-presidente da Fiep, se solidarizou ao governo estadual quando a necessidade dos empréstimos. “Os estados brasileiros estão com reduzida capacidade de investimento e as demandas da população são crescentes. Precisamos com urgência desses investimentos”.
Darci Piana, da Fecomércio, destacou a boa relação com o governo estadual e apoiou a liberação dos empréstimos ao Paraná. “Todos os outros estados da Federação têm problemas financeiros semelhantes e obtiveram os empréstimos. Para o Paraná esses recursos são fundamentais”. A opinião também é semelhante ao presidente da Faep, Ágide Meneguetti. “Precisamos urgente de novos investimentos no setor. A economia está estagnada com a falta de uma infraestrutura mais eficiente”, disse.
