Enquanto alguns querem moralizar e dar transparência na política, outros se encolhem e vão contra velhas práticas. Em Almirante Tamandaré, na grande Curitiba, os vereadores daquela cidade de mais de 100 mil habitantes, querem revogar a lei municipal da ficha limpa aprovada no ano passado. A lei da ficha limpa aprovada em 2012, no município, impede a contratação de fichas sujas em cargos comissionados. No entanto, neste começo de 2013, depois das eleições municipais, os vereadores estão tentando aprovar uma lei que revoga a anterior.
Com a nova composição da Câmara eleita, existem “forças contrárias” à manutenção dessa lei da ficha limpa porque têm interesses em nomeações próprias e de terceiros. De tanto pressionar, os vereadores contrários conseguiram elaborar um projeto de emenda à lei orgânica que modifica o texto do art. 87- A, inciso I da lei aprovada e que veda a nomeação para cargos em comissão. A emenda que revoga a lei da ficha limpa ainda não foi votada, mas, provavelmente, será nos próximos dias em regime de urgência. O que era um avanço no município de Almirante Tamandaré passou a ser uma vergonha, um mico.
União da Vitória
O vereador Luilson Schwartz, o Batata, protocolou na Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de Lei Nº 01/2013 que institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara de Vereadores) e indireta (Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista e Fundações).
Pelo texto do projeto, não podem assumir cargos pessoas consideradas inelegíveis pelo artigo 1º da lei Complementar 64/90. Os casos previstos vão desde lavagem de dinheiro e ocultação de bens, passando por crimes como tráfico de drogas, contra a vida e a dignidade sexual, contas reprovadas e até por abuso de autoridade, ou que estão inelegíveis perante a justiça eleitoral e que tiverem sido condenados.
Ainda segundo o artigo 7º do projeto de Lei, as autoridades competentes terão um prazo de 90 dias para exonerar os enquadrados no projeto de Lei. De acordo com o vereador proponente, Luilson Schwartz, o Batata, o interesse é proteger a máquina pública com ideia de transparência e moralidade administrativa.
