Movimentos populares organizados como o “Vem pra Rua”, que declaradamente apóia o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o Mapa da Democracia lançaram ferramentas “online” para que a opinião pública saiba quem são os parlamentares contra e a favor na Câmara dos Deputados. A comissão do Impeachment tem 65 deputados e 10 sessões para votar um relatório final. Depois, o impeachment é votado em plenário, pelos 513 parlamentares.
“Vem pra Rua” desnuda parlamentares
O movimento popular Vem pra Rua criou uma eficiente ferramenta para acompanhar e fiscalizar os deputados em Brasília. Pelo menos na questão relacionada ao impeachment. O Mapa do Impeachment, elaborado ao longo de três meses por 80 voluntários do movimento, expõe uma evolução considerável de posicionamentos favoráveis ao impeachment durante as cinco semanas em que a contagem está no ar. No último mês, ao menos 114 deputados tiveram o status de “indeciso” alterado para “a favor” no site, que compila dados para contato e até a evolução patrimonial e os doadores de campanha de todos os deputados.
Pela contagem feita no Mapa do Impeachment, consultadas na tarde de ontem, os parlamentares a favor somavam 257, outros 118 contra e 138 indecisos. Já no Senado, o site informa que na mesma hora da consulta, eram 35 senadores a favor do impeachment, 25 contra e 21 indecisos. Para acessar o Mapa do Impeachment basta acessar o endereço http://mapa.vemprarua.net/ e acompanhar em tempo real a vontade dos parlamentares sobre o assunto. Para melhorar a consulta, o mapa oferece a situação por Estado.
Site pró-governo quer reação popular
Já o Mapa da Democracia faz contagem em tempo real do que chama de “corrida contra o golpe”. No site há botões para enviar mensagens para criticar deputados a favor do impeachment, para pressionar deputados indecisos. Pelas contas do Mapa da Democracia, Dilma Roussef conta com 21 deputados contra o impeachment, na Comissão especial que tem 65 membros, 30 deputados a favor do impedimento da presidente, mas ainda faltam 49 votos de parlamentares indecisos. No entanto o site conta com a pressão popular para “convencer” os deputados. Para entrar no site contra o golpe basta acessar o endereço http://www.mapadademocracia.org.br/ e conferir o placar. Não há contagem geral dos 513 deputados, como o mapa do Impeachment, mas somente o placar da comissão especial. Caso passe pela comissão aí sim todos os 513 deputados votarão a permissão para o processo de impeachment em plenário.
O rito do impeachment
Impeachment é um processo político, votado por uma Casa Legislativa, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um crime de responsabilidade política, ou então um crime comum. No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito diferentes crimes de responsabilidade. Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
– Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele tem de apresentá-la no plenário da Câmara.
– Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
– Se for acolhida pela comissão, o presidente tem de apresentar sua defesa. Prazo: 10 sessões da Câmara.
– Depois da defesa do Presidente, a Câmara apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5 sessões.
– Em 48 horas depois da apresentação do parecer, documento deve ser incluído na ordem do dia e ser votado pelos deputados (513, ao todo). São necessários 2/3 dos votos (342) para o processo de impeachment começar (sim, ele só começa a partir deste ponto).
– Aprovado o pedido de abertura do processo, ele é passado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito. Em casos de crime comum, o processo é julgado no Supremo Tribunal Federal.
– Quando o Senado instaura o processo, o Presidente é automaticamente afastado de suas funções. Três quintos dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado. Prazo para finalizar o processo: 180 dias. Se passar desse prazo, o Presidente volta às suas funções, mas se for considerado culpado, será novamente afastado.
– O político condenado em processo de impeachment pode, além de perder o cargo, ficar inelegível por até oito anos.
Quem assume se o Presidente sofrer impedimento?
O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Ou seja: se Dilma não pudesse mais governar hoje, Michel Temer seria o novo presidente. Mas se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados (hoje Eduardo Cunha). Mas ele não fica por muito tempo no cargo: será necessário convocar novas eleições para a escolha de um novo representante. Um pequeno detalhe importante nesse caso. Se o impeachment ocorrer nos primeiros dois anos de mandato da Presidente: novas eleições diretas são convocadas. Prazo: 90 dias. Se o impeachment ocorrer nos últimos dois anos de mandato: escolha indireta, por votação do Congresso. Prazo: 30 dias.
