Pizza! É a palavra mais falada e escrita desde que terminou o julgamento sobre os embargos infringentes do caso “mensalão” no Superior Tribunal Federal (STF). O voto de desempate do Ministro Celso Mello frustrou a opinião pública. O STF decidiu por seis votos a cinco na quarta-feira, 18, aceitar os embargos infringentes, recursos que beneficiam 12 condenados no processo do mensalão por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Para piorar, o STF decidiu também, por maioria (sete votos a quatro), aumentar de 15 para 30 dias o prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem os embargos infringentes, recursos para quem obteve quatro votos favoráveis e que levam a um novo julgamento no processo do mensalão para os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro para 12 dos 25 condenados.
Mesmo que os condenados não consigam absolvições, mas obtenham diminuição das penas, isso pode levar à prescrição (situação em que o condenado não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido do cometimento do delito). Penas menores que dois anos estariam prescritas. Como o crime de formação de quadrilha tem punição de um a três anos, os réus ficaram com penas de dois anos e três meses ou dois anos e 11 meses. Se reduzidas para dois anos ou menos, os condenados não poderão mais pagar pelo crime.
Mas e eu com isso?
O julgamento que condenou alguns dos homens mais poderosos e influentes do país chega ao fim com uma herança promissora. Ao impor penas rigorosas a 25 réus, a ação penal do mensalão esboçou o início de uma mudança na forma como se pune a corrupção no Brasil. A criminalização de corruptos sempre foi difícil no Brasil. Sem provas concretas, diretas e conclusivas, dificilmente gente importante iria parar atrás das grades. Com o precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma alteração importante se desenhou. O problema é que o resultado prático foi decepcionante: ninguém foi para a cadeia, o STF abriu precedente para novo julgamento de réus já condenados e a sociedade assimilou como se os mecanismos da justiça não funcionassem. Uma dúvida persiste: o mensalão será uma ação isolada ou é o pontapé de uma mudança estrutural nos tribunais do país?
