Mesmo com as ausências dos vereadores Carlos Roderlei Pinto e Maria Aldair de Carvalho, a sessão desta terça-feira do Legislativo de Porto União foi marcada pela agilidade. Na palavra livre, a maioria opinou, discutiu e participou. Foi o caso, por exemplo, na intervenção do vereador Paulo Kovalski. Seus questionamentos sobre a coleta e taxa de lixo, bem como sobre as condições do ginásio de esportes na Área Industrial, foram complementados por quatro outros colegas de plenário.
A reunião também abriu espaço para a votação de dois projetos importantes. O primeiro, o PL 16/2015, garante o aumento em R$ 100 do valor do Aluguel Social. Assim, de R$ 300, ele passa a ser R$ 400 por família, um salto interessante para quem é de baixa renda e mora em situação de risco. O texto informa que “a concessão do benefício fica limitada à quantidade máxima de 40 famílias, simultaneamente, que atendam aos requisitos e condições exigidas em lei, observada a disponibilidade financeira e orçamentária”. O aluguel é concedido por prazo indeterminado.
Conforme justificativa do Poder Executivo, as alterações no PL são necessárias devido ao atraso de quase três anos nas obras do Programa de Urbanização e Reurbanização e Integração de Assentamentos Precários (PAC III), no Bairro São Bernardo do Campo. Não houve questionamentos sobre a entrada do projeto, logo, ele foi aprovado por unanimidade.
Também foram aprovados a introdução de crédito especial de R$ 185 mil para a Secretaria da Saúde e o PL 27/2015, que autoriza parceria entre a prefeitura e a Associação de Aquicultores do Vale do Iguaçu (Ecopeixe). A aliança garante o repasse de R$ 14.400,00, em 12 parcelas anuais, para auxílio nas atividades desenvolvidas pela entidade.
Todos os projetos seguem para sanção do prefeito para ter validade e ação prática.
Aumento
Dois novos projetos, um do Executivo e outro da própria Câmara, aprovou o reajuste salarial para os servidores. No final do mês, o incremento será de 1,48%.
Contas do prefeito
Do Tribunal de Contas, a contabilidade da gestão de 2013 do prefeito de Porto União, Anízio de Souza, entrou para leitura. O documento vai para a Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio. Na próxima semana, o parecer dela será apresentado para, só então, ser votado.