*Por Camila Latrova*
Falta de investimentos e de qualidade na segurança pública. Esta é a principal insatisfação dos moradores das maiores cidades catarinenses, de acordo com a Pesquisa Fecomércio de Percepção dos Serviços Públicos, realizada no início de setembro pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-SC). Para tentar reverter a situação, foi lançado na manhã desta quinta-feira, 25, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital, o Pacto pela Segurança e pela Justiça e Cidadania, ação que prevê investimentos da ordem de R$ 530 milhões, que serão divididos entre as duas pastas.
Apenas para a construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios serão destinados R$ 232 milhões, além de R$ 25 milhões a serem aplicados na construção de centros de atendimento socioeducativos.
Já a Secretaria de Segurança recebe outros R$ 265 milhões, direcionados para quatro importantes setores: estrutura, mobilidade policial, equipamentos de proteção individual e ampliação do sistema de vigilância eletrônica.
O Pacto pela Segurança faz parte de um programa mais amplo, denominado Pacto por Santa Catarina, que projeta a aplicação total de R$ 5 bilhões em setores básicos de atendimento à população, como infraestrutura, saúde, educação, entre outros.
De acordo com o secretário estadual da Segurança Pública, César Grubba, o lançamento foi um momento histórico para o estado. “O Pacto é um divisor no compromisso do Estado com a Segurança Pública.” Ele afirmou que há mais de 30 anos não era realizado um investimento deste porte. “Esse valor não servirá para custeio e nem para folha de pagamento. Será destinado integralmente para novos investimentos.”
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco De Luca, “nós temos que, urgentemente, dedicar atenção às ações socioeducativa para evitar a lotação dos presídios”. Segundo ela, as medidas previstas no programa lançado ontem devem solucionar a falta de vagas no sistema carcerário do Estado.
Apelo
Ada De Luca fez um apelo aos municípios para que colaborem com a instauração de novos centros socioeducativos e unidades prisionais. “As prefeituras não deixam construir, a população organiza movimentos contra”, contou, comparando o impasse com o problema da destinação de resíduos e tratamento de esgoto. “Todo mundo quer, mas ninguém quer no seu município. Não existe milagre.”
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira representou o governador Raimundo Colombo no ato de lançamento. Segundo afirmou, a liberação dos recursos e o processo licitatório estão previstos para acontecer entre o final deste ano e início do ano que vem.
“Acreditamos que em 2013 já teremos as obras iniciais.” Ele adiantou que os recursos vêm do BNDES e o pagamento será de forma favorecida, com juros subsidiados e longos prazos. “Nem de perto houve um investimento deste porte em Santa Catarina.”
Efetivo
No entanto, os investimentos atendem a melhoria da infraestrutura, mas não contemplam o efetivo. Pinho Moreira defende que outras modalidades de contratação podem ajudar na melhoria dos serviços, e citou como exemplo as organizações sociais “Não dá para trazer toda a carga para os servidores públicos, e é possível pensar em outras soluções”. Ele defende a parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na luta pelo aprimoramento dos serviços na área de Segurança Pública e Justiça e Cidadania.
Links
Neste link pode ser visto o slide apresentado durante o lançamento
Neste link pode ser visto a apresentação do Pacto
Importante
• Dos R$ 265 milhões que irão para a Justiça e Cidadania, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do Estado.
• Em Santa Catarina, o número atual de presos é de 17 mil, enquanto a capacidade existente nas unidades prisionais é de 9,5 mil, o que significa um déficit de 5,3 mil vagas.
• O destaque na Justiça e Cidadania é a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do estado, que terá um investimento de R$ 57,1 milhões, com capacidade para abrigar 1.304 detentos.
• O Pacto pela Segurança, Justiça e Cidadania também vai investir R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas, além de R$ 25 milhões para o sistema socioeducativo.
• Atender adolescentes em conflito com a lei também é uma das prioridades do programa. Por isso, serão construídos Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) em Criciúma (Sul), Lages (Planalto) e Chapecó (Oeste), cada um exigindo investimentos de R$ 8,4 milhões e com 60 vagas.
Obras do sistema carcerário previstas por região
Região Sul
Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional,
ampliação da penitenciária Sul e construção do semiaberto da
penitenciária Sul.
Araranguá: construção do presídio regional.
Tubarão: construção do presídio feminino.
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42.315.555,00
Região Vale do Itajaí
Itajaí: ampliação do semiaberto da penitenciária e ampliação do presídio.
Blumenau: construção da penitenciária e do semiaberto da penitenciária.
Vagas: 1.260
Investimento: R$ 38.120.000,00
Região Norte
Joinville: ampliação da penitenciária industrial e ampliação do semiaberto
da penitenciária.
São Bento do Sul: construção da penitenciária industrial.
Vagas: 644
Investimento: R$ 21.728.000,00
Região Serrana e Meio-Oeste
São Cristóvão do Sul: construção da unidade II da penitenciária.
Lages: construção do presídio feminino.
Vagas: 600
Investimento: R$ 25.950.000,00
Região Oeste
Chapecó: construção da unidade II da penitenciária e construção do
semiaberto I da penitenciária.
São Lourenço do Oeste: construção do presídio.
Vagas: 910
Investimento: R$ 34.164.000,00
Região Grande Florianópolis
Biguaçu: construção de presídio.
Construção da Penitenciária de Imaruí, para a desativação da
Penitenciária de Florianópolis.
Vagas: 1624
Investimento: R$ 69.728.000,00
Total: R$ 232 milhões
*Por Camila Latrova* – ADI-SC/Central de Diários/CNR-SC
