A Prefeitura de Canoinhas adotará, a partir de 9 de novembro, turno único nos setores administrativos e outras medidas para reduzir despesas da administração municipal. Entre as ações estão a retirada de uma gratificação de 30% paga a 208 servidores e o retorno de três funcionários municipais que estavam cedidos ao Corpo de Bombeiros Militar de Canoinhas.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações anunciado pela prefeita Zenilda Lemos (UB), com o objetivo de preparar as contas do município para 2027 “diante das incertezas econômicas e financeiras”. Segundo a administração, a intenção é formar uma reserva de recursos e preservar o funcionamento dos serviços essenciais.
O expediente dos setores administrativos passará a ser das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, até janeiro de 2027. A mudança não abrangerá as escolas e os Centros de Educação Infantil (CEIs), que continuarão funcionando normalmente. Os horários de atendimento dos serviços de saúde seriam divulgados posteriormente pela administração municipal.
“Não sabemos como o Governo Federal vai tratar os municípios no próximo ano. Grande parte dos recursos públicos fica concentrada em Brasília, e vivemos um período de incertezas. Também temos a previsão de que o El Niño traga consequências até o outono. Por isso, precisamos economizar no que for possível, mantendo os serviços essenciais. Tenho responsabilidade com o cidadão de Canoinhas”, afirmou a prefeita.
GRATIFICAÇÃO RETIRADA
Em outra portaria a prefeita determina a retirada, a partir de 1º de novembro, da Gratificação de Função correspondente a 30% para 208 servidores ocupantes de cargos efetivos e empregados públicos vinculados às secretarias e fundações municipais. A relação dos funcionários consta em anexo à portaria, mas seus nomes não são reproduzidos nesta reportagem.
A medida atinge especificamente a gratificação de função, não representando, conforme o texto do ato, uma redução geral dos vencimentos dos servidores.
Outra medida determina o retorno de três servidores municipais que estavam cedidos ao Corpo de Bombeiros Militar de Canoinhas. A partir de 3 de novembro, eles passam a exercer suas funções nas secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Rural.
Um dos funcionários será destinado à Secretaria de Saúde, enquanto os outros dois atuarão na Secretaria de Desenvolvimento Rural.
SERVIÇOS ESSENCIAIS SERÃO MANTIDOS
Apesar da redução do horário administrativo, a Prefeitura informou que serão preservados os atendimentos considerados essenciais. Entre eles estão a Casa de Passagem Nova Canaã, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), a Casa Lar para Idosos Stellita Pacheco Costa e o plantão do Conselho Tutelar.
Também devem seguir em funcionamento em horário normal o Terminal Rodoviário, o sobreaviso social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Samu 192 – Unidade de Suporte Básico (USB), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), o Transporte Sanitário Eletivo (TSE) e as transferências inter-hospitalares.
As medidas têm caráter temporário e excepcional. A administração municipal afirma que acompanhará os resultados para avaliar a economia gerada e a necessidade de eventuais ajustes, buscando manter o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos em Canoinhas.
Bela Vista do Toldo também adere ao turno único
A Prefeitura de Bela Vista do Toldo também adotará turno único de trabalho em parte das repartições públicas municipais a partir de 2 de novembro. A medida foi estabelecida pelo prefeito Carlinhos Schiessl (MDB), e prevê expediente contínuo de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Conforme o decreto, a mudança tem como objetivo contribuir para o equilíbrio fiscal e reduzir as despesas públicas, mantendo a continuidade dos serviços essenciais. A medida terá validade por prazo indeterminado, até que uma nova disposição seja publicada pela administração municipal.
O turno único abrangerá a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda; Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Secretaria de Assistência Social, com exceção do Cras; Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; gestão da Secretaria de Educação; Secretaria de Esporte; Secretaria de Cultura; e Gabinete do Prefeito.
SERVIÇOS QUE MANTÊM O EXPEDIENTE NORMAL
Algumas unidades e setores não serão incluídos na mudança. É o caso das Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Básica, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, escolinhas de esportes e oficinas da Cultura.
Os demais serviços considerados essenciais também deverão manter o funcionamento normal, com jornada de oito horas diárias ou por meio de escalas, conforme a necessidade de cada setor. A organização dos horários ficará sob responsabilidade dos secretários municipais.
REGRAS PARA A JORNADA DOS SERVIDORES
O decreto estabelece regras específicas para os servidores conforme a carga horária prevista para cada cargo. Os funcionários com jornada legal de 40 horas semanais cumprirão seis horas contínuas por dia durante a vigência do turno único. Já aqueles com carga horária de 30 horas semanais deverão cumprir integralmente as seis horas diárias.
Para os servidores com jornada de 20 horas semanais, os horários poderão ser distribuídos ou organizados em escalas compatíveis com as necessidades do serviço.
A redução temporária do expediente diário para os servidores com jornada de 40 horas não altera a carga horária legal do cargo nem implica redução de vencimentos.
Em situações excepcionais, como eventos promovidos pelo Município ou necessidades extraordinárias do serviço, esses servidores poderão ser convocados para complementar a jornada até o limite de oito horas diárias. O decreto também determina que a realização de horas extras dependerá de autorização expressa do prefeito.
REDUÇÃO DE DESPESAS
Além da alteração no horário de atendimento, a administração municipal estabeleceu medidas para controlar os gastos durante o período. Entre elas estão a redução do consumo de água, energia elétrica, telefonia, materiais de expediente e combustíveis, além do controle dos serviços em geral e da utilização de veículos oficiais.
A Secretaria de Administração e Fazenda ficará responsável por acompanhar os consumos e elaborar relatórios mensais sobre as economias obtidas, que serão encaminhados à Controladoria e ao prefeito.
O decreto também restringe a concessão de diárias aos deslocamentos considerados indispensáveis ao serviço público e a situações excepcionais devidamente justificadas. Participações em cursos, treinamentos, congressos e outras atividades de capacitação dependerão de demonstração de necessidade e autorização do prefeito.
