Em meio a investigações da Lava Jato, CPIs, denúncias de falta de decoro parlamentar, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Jorge Viana, do PT do Acre, está ganhando crescente apoio popular. De acordo com o texto da PEC nº 106/2015, que dá nova redação aos artigos 45 e 46 da Constituição Federal o objetivo é reduzir em um terço o número de assentos no Senado e em 25% o número de deputados. O texto, que atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reduz de 513 para 385 o número de deputados, estabelecendo que nenhuma unidade da federação terá menos de seis ou mais de 53 deputados. Fica assegurada a irredutibilidade da atual representação da Câmara. Viana não está sozinho na PEC: pelos menos outros 32 senadores assinam como co-autores a proposta.
Ao definir que cada estado e o Distrito Federal elegem dois senadores, ao invés dos três atuais, a PEC determina que a composição do Senado baixará de 81 para 54 integrantes. Contudo fica mantido o mandato de oito anos, assim como a renovação da Casa pela metade, de quatro em quatro anos. E os senadores eleitos na última renovação de dois terços do Senado, bem como os respectivos suplentes, terão seus mandatos assegurados. Viana diz que reconhece o papel do Congresso para a democracia representativa, com as diferentes ideologias representadas na Câmara, e o equilíbrio da federação assegurado pelo Senado, mas considera sensato o enxugamento das duas Casas.
Na justificativa da PEC, o senador Viana diz que foi constante o crescimento da composição da Câmara na história republicana. Ele afirma que o número atual de deputados em 513, se deve à criação de novos estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação. “O problema é esse crescimento não significou melhora da representação”, disse Viana.
Efeito dominó
Em defesa do projeto, Jorge Viana diz ainda que essa mudança trás reflexos positivos na composição das assembleias legislativas existentes nos estados e no Distrito Federal, porque a Constituição exige que a composição dessas casas seja calculada com base no número de deputados da respectiva unidade da federação. Viana se diz confiante na economia e na eficiência que essa emenda será capaz de produzir.
Apoio popular
A proposta, que tramita discretamente pelo Senado Federal ganhou apoio da sociedade, em meio ao desgaste da classe políticas, fruto de escândalos, denúncias de corrupção, que piorou com a deterioração do salário, da volta da inflação e do empobrecimento das classes média e baixa. A PEC 1-6/2015 está sendo amplamente divulgada nas redes sociais, como forma de pressão pela sua aprovação. A página e-cidadania, do Senado Federal, disponibilizou uma página para consulta popular. Lá o cidadão pode opinar a favor ou contra a PEC 106. O endereço está no Portal do senado (http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029). Para registrar sua opinião, basta escrever seu nome, seu e-mail e validar a consulta por meio de um código de validação simples.
Quem é o autor da PEC
Jorge Ney Viana Macedo Neves, foi prefeito de Rio Branco (93/96), governador por três vezes do Acre (99/2006 e 2007/2011). Atualmente exerce seu primeiro mandato como senador da república pelo Acre e está filiado no partido dos trabalhadores. Acreano, 55 anos, apaixonado pelo Acre e sua história. Engenheiro Florestal, um dos fundadores da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), militou em Ongs e movimentos sociais e como técnico deu assessoria à luta dos povos da floresta. Em 2013 foi eleito vice-presidente do Senado e em 2015 foi reeleito para o cargo.
