O prefeito Pedro Ivo Ilkiv anunciou no final da tarde de quarta-feira, 28, medidas austeras objetivando a governabilidade de União da Vitória. De acordo com as informações de uma fonte ligada à Administração, que pediu para não ser identificada, o limite prudencial, que indica teto máximo de gastos com salários, foi extrapolado, provocando a decisão do prefeito Pedro Ivo e seu vice, Jair Brugnago, em exonerar funcionários de cargos em comissão. Aproximadamente 35 funcionários comissionados serão exonerados.
O limite prudencial imposto aos estados, de acordo com a LRF, é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. O descumprimento desse limite acarreta várias consequências, dentre as quais, suspensão de transferências voluntárias, de contratação de operações de crédito e a concessão de garantias para a obtenção de empréstimos.
Foi nesse contexto que surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de impor limites para o endividamento e gastos públicos. Uma das novidades da LRF foi a imposição de proibições para que os poderes não ultrapassem os 95% do limite legal de gasto, o conhecido limite prudencial.
A LRF determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público: 50% da Receita Corrente Líquida para a União e 60% da Receita Corrente Líquida para estados e municípios.
Problemas de arrecadação
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi creditado no dia 20, teve mais uma queda e desta vez foi de 36,11%. Essa indefinição financeira está provocando um caos no planejamento e nas contas das prefeituras. E União da Vitória não é o primeiro e nem será o último a “enxugar a máquina”. Em Porto União o prefeito Anízio de Souza baixou um decreto proibindo contratações, nomeações e gastos extras das secretarias de governo. “Até os estagiários estão sendo contratados em menor número”, avaliou o vice-prefeito de Porto União, Aloísio Salvatti.
Em União da Vitória o Poder Legislativo adotou a austeridade deste o início do atual mandato. No primeiro semestre, o presidente Gilmar Jarentchuk devolveu ao prefeito R$ 430 mil, fruto de muita economia dos vereadores. Ilkiv sabe que as medidas são impopulares, mas entende que é a governabilidade que está em jogo. Ontem as reuniões se estenderam o dia todo, pois prefeito, vice e técnicos da fazenda avaliavam caso a caso. As portarias com as exonerações só foram definidas no final da tarde e devem ser publicadas nas próximas edições de O Comércio. Até o encerramento desta edição, a Assessoria de Comunicação do prefeito informava que ele se mantinha incomunicável, em reunião com seu secretariado, sem se pronunciar, ainda sobre o assunto.
