POLÊMICO: Acipu apresenta nota de repúdio ao Fundo Eleitoral

Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15, montante para 2022 é considerado o mais caro da história

A Associação Empresarial de Porto União (Acipu), representando a classe empresarial local, apresentou na sexta-feira, 16, nota de repúdio sobre a decisão tomada pelo Congresso Nacional ao aumentar o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões, sendo considerado o mais caro da história da política nacional.

De acordo com o presidente da entidade, Fábio Rulf, o montante demonstra incompatibilidade com a atual situação de crise econômica e sanitária do País, por conta da pandemia da Covid-19.

(Foto: reprodução)

“A Associação Empresarial busca estar presente em todas as causas que envolvam o desenvolvimento de uma sociedade, e este assunto é de total interesse do público. Nos unimos com outras associações regionais como é o caso da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) e optamos pela nota de repúdio, como forma de expressar e representar as pessoas da nossa região”.

A nota da Acipu sugere também que já em 2018, o montante do fundo eleitoral havia gerado descontentamento da classe empresarial, sendo de 1,8 bilhão de reais. Fábio acrescentou que o valor é interpretado como injusto para povo brasileiro.

O que a Acipu espera agora é que o presidente da república Jair Bolsonaro revise o montante e que possa vetar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.


Polêmica no Senado

O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral, gerou reação de senadores durante a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.

O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos.

Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.

Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões, segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.

 *Fonte: Agência Senado

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