Durante o Seminário do PLP 108/21 realizado em Florianópolis, a Vice-Prefeita de Porto União, Suelen Geremia, apresentou uma proposta técnica ao relator do projeto, Deputado Federal Jorge Goetten, que confirmou que a sugestão será acolhida e incorporada ao texto oficial.
O PLP trata da atualização dos limites de faturamento do MEI e das empresas enquadradas no Simples Nacional, um tema central para pequenos negócios em todo o Brasil.
Com a inclusão da proposta no relatório, o texto segue agora para análise no Senado Federal antes de uma possível sanção presidencial. A participação de Porto União neste debate representa um destaque importante: o município volta a contribuir no cenário federal com qualidade técnica, conhecimento prático e compromisso com o desenvolvimento econômico.
O que Suelen defendeu
Quando o MEI foi criado, o limite de faturamento anual correspondia a 7 salários mínimos por mês. Com o passar do tempo, o salário mínimo aumentou, mas o limite do MEI não acompanhou essa evolução. Isso gerou uma defasagem que prejudica microempreendedores de todo o país.
Suelen propôs algo lógico e justo: que o limite do MEI volte a ser proporcional ao salário mínimo, como era na origem da política pública.
E, considerando que já existe um movimento para permitir que o MEI tenha mais um funcionário, ela sugeriu um cálculo simples:
– Um funcionário custa aproximadamente 2 salários mínimos para a empresa.
– Se originalmente eram 7 salários mínimos, a soma de 7 + 2 resulta em 9 salários mínimos como referência proporcional atualizada.
Aplicando o salário mínimo vigente (R$ 1.621,00), o cálculo fica assim:
9 salários mínimos x 12 meses = R$ 175.068,00 de limite anual para o MEI.
A mesma lógica foi utilizada para o Simples Nacional. Quando o limite era de R$ 3,6 milhões ao ano, ele representava 482 salários mínimos. A sugestão é que essa relação também seja atualizada, garantindo coerência econômica e segurança jurídica para todas as empresas que adotam o regime.
Por que isso importa para o Brasil?
A atualização proporcional ao salário mínimo:
Corrige uma defasagem acumulada ao longo dos anos;
Evita que pequenos negócios “estourem” o limite sem que tenham realmente crescido;
Incentiva a formalização e a contratação;
Fortalece o empreendedorismo em municípios de todos os portes
Promove justiça econômica aos micro e pequenos empresários
A iniciativa de Suelen Geremia mostra que propostas simples, coerentes e tecnicamente embasadas podem gerar impactos positivos para milhões de empreendedores brasileiros.
