O Prefeito de Porto União, Anízio de Souza, está em Brasília e participa da reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que trata da Mobilização Permanente para o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informou o site da CNM, o Presidente da entidade Paulo Ziulkoski aconselhou os prefeitos presentes no encontro a usarem os dados da entidade para mostrar aos parlamentares a gravidade da situação enfrentada pelas administrações municipais.
Os royalties do petróleo foi o primeiro tema abordado pelo líder municipalista. Ele mostrou o histórico da luta liderada pela CNM no Congresso Nacional para que fosse aprovado um projeto que promovesse uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos (Estados e Municípios) no Brasil.
Ficou previamente acertado que os prefeitos irão o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia – relatora da matéria no Supremo – celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 – royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.
“A luta dos prefeitos é para o aumento de 1% no repasse do FPM. Estamos aqui reunidos e pedindo o apoio dos nossos parlamentares para que ajudem”, afirmou o Prefeito Anízio.
O Prefeito ainda visitou o deputado federal Décio Lima, que garantiu a liberação da moto niveladora para o município no valor de R$ 600 mil. “É uma notícia ótima a vinda dessa máquina que irá ajudar na melhoria das estradas do nosso interior. Ainda nesta quarta-feira visito alguns ministérios e parlamentares para tratar da liberação de mais verbas para Porto União”, concluiu o Prefeito.
Com informações do site da CNM
