A prefeitura de Porto União atende desde o início da tarde dessa segunda-feira, 12, em horário diferenciado nas secretarias e departamentos: 12h às 18h. O novo horário vale até o dia 31 de dezembro deste ano, como medida de contenção de gastos.
A Secretaria de Obras e Departamento de Urbanismo já realizam horário diferenciado, das 7h30 às 13h30, desde o mês de outubro, o que já garante a redução de despesas consideravelmente. Mesmo com a redução no horário de atendimento alguns setores manterão o horário de costume, já que prestam serviços de urgência.
A decisão foi orientada pela Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte) e seguida pelos municípios que a compõem. O prefeito Renato Stasiak discutiu com o secretariado essa e outras ações que serão aplicadas até o fechamento do ano.
A ação foi oficializada por meio do Decreto nº 981, de 8 de novembro de 2012, que coloca os principais motivos para a mudança aplicada:
CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece o princípio do equilíbrio das contas públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as despesas à programação financeira de entrada de receitas para o corrente ano;
CONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando a redução do custo administrativo, assegurando, todavia, o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de se manterem os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local;
CONSIDERANDO ser imperioso preservar os empregos, bem como assegurar a regularidade dos pagamentos a fornecedores e aos servidores públicos municipais;
CONDIDERANDO que as medidas, mesmo que de pequeno impacto, serão de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município e para atingir os objetivos previstos no presente ato;
CONSIDERANDO a queda significativa nos repasses à distribuição do valor do Fundo de Participação dos Municípios; e CONSIDERANDO finalmente que, durante a vigência do horário brasileiro de verão, a redução da jornada de trabalho nos órgãos e entidades do Poder Executivo gera a contenção das despesas operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, sem prejudicar a produtividade e o atendimento ao público.”
Mesmo adotando as medidas necessárias para cumprir com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a população não ficará desamparada. “Continuaremos atendendo os moradores de Porto União até o final do ano, porém com um ritmo mais lento e esperamos que todos entendam.
Para o próximo mandato, o prefeito eleito Anízio de Souza e o vice-prefeito eleito Aloísio Salvatti, já tem como prioridade a continuação dos projetos já iniciados pela nossa administração, acrescentando novos desafios”, destaca Stasiak.
