O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou na segunda-feira, 8, que vai apresentar um requerimento ao Plenário propondo mudanças na forma de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas (TC).
O documento será enviado ao Congresso Nacional, que segundo Rossoni, é o único caminho legal para que ocorra qualquer modificação. “Temos esta oportunidade de sair na frente, dar o exemplo, para que um amplo debate aconteça. Há um movimento nas ruas, ele é justo, mas há muita falta de informação e incompreensão. O que estão vendendo por aí não é correto – e eu prezo muito a imagem da Assembleia. A forma da escolha é definida pelo Constituição, não pelos deputados. Podemos tentar mudá-la, mas seguindo a lei”, justificou o presidente da Alep.
Rossoni afirmou ainda que outra maneira para mudar a composição do TC seria a de nenhum deputado se candidatar. “Não é possível que esta Casa leve a culpa de algo que não é constitucionalmente nossa atribuição”, afirmou.
Vale lembrar que atualmente no Tribunal de Contas uma vaga é de auditor e outra é do Ministério Público de Contas. Nos dois casos é feita uma listra tríplice para a escolha do governador e posterior anuência da Assembleia. As outras cinco vagas são de escolha da Assembleia. “Uma delas está sendo disputada agora e há 42 candidatos. Todos são ouvidos e vão a Plenário para votação”, disse Valdir.
O deputado Elio Rusch, que preside a Comissão que está ouvindo os candidatos, falou que nem sempre a Assembleia escolhe um deputado. Lembrou do atual conselheiro Ivan Bonilha e no passado de Henrique Naigeboren. “Eles se inscreveram, foram sabatinados e escolhidos.”
Valdir Rossoni afirmou que sua proposta é um manifesto. “O momento que o Brasil está vivendo é um momento ímpar. Ai daquele político que não fizer a leitura correta das ruas. Essa história de que não sabemos o que está acontecendo, eu não concordo. Eu sei o que está acontecendo e acho que nós como Poder podemos dar um belo exemplo, com este documento.”
