O deputado do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, recebeu na terça-feira, 9, apoio oficial da Associação Nacional e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais em sua iniciativa de enviar requerimento ao Congresso Nacional propondo mudanças no processo de escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas.
O documento foi entregue por Elizeu de Moraes Corrêa, procurador-geral do Tribunal de Contas do Paraná (TCPR) e presidente do Conselho Nacional. No ofício, também assinado por Diogo Ringenberg, presidente da Associação Nacional, os procuradores parabenizam a proposição de Rossoni. “Há necessidade imperiosa de mudança constitucional na composição dos tribunais de contas privilegiando-se os critérios de origem técnica em detrimento das indicações políticas”, afirmaram.
Os procuradores também disseram que tais reivindicações independem do resultado da escolha do conselheiro do TC que está sendo realizada no momento. E reconhecem a importância do processo público, transparente e democrático na escolha.”Que mudança exigida pela população há de ser efetivada pelo Congresso Nacional mediante emenda constitucional.”
