O projeto de Lei n° 488/2015, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cisternas em lava-rápidos, postos de combustíveis, clubes, comércios, indústrias e empresas de ônibus, entrou na pauta de votação da sessão plenária de terça-feira (23). A instalação e o tratamento dos sistemas de captação e armazenamento da água da chuva serão de inteira responsabilidade do proprietário do estabelecimento.
Segundo o projeto, o tamanho do reservatório será proporcional ao tamanho da área de cobertura total dos estabelecimentos pela média de chuva dos últimos dez anos, não podendo ser inferior a mil litros.
