Após a presidência da Câmara de Vereadores de União da Vitória, antes da sessão ordinária de segunda-feira, 11, indeferir o requerimento do vereador Emerson de Souza (PEN), que pedia a redução de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores, o assunto ganhou as redes sociais como de costume.
Buscando minimizar o desgaste, a presidência da Câmara convocou uma entrevista coletiva para o fim da tarde de sexta-feira, 15, para esclarecer os motivos da negativa ao requerimento.
Segundo o presidente Ricardo Sass (PSC) o indeferimento ocorreu em razão do não cumprimento de alguns itens do regimento interno, além de apresentar erros de redação, como por exemplo que “não se justifica o salário atual para secretário adjunto da Prefeitura”, função que não existe na atual administração.
Ainda segundo Sass, em momento algum a negativa foi com a intenção de privar a discussão desse tema, pois a Câmara está aberta a debater o assunto, já defendendo abertamente a discussão do tema no passado.
O que motivou o requerimento?
Por mais que a crise econômica venha produzindo efeitos negativos há anos, segundo o vereador Emerson de Souza, foi a queda anual do repasse de recursos aos municípios, resultado da crise econômica que vivencia o país.
Prefeito e secretários já doaram salários
No primeiro mês da atual administração, o prefeito de União da Vitória, Santin Roveda e todos os secretários municipais, fizeram a doação de seus salários para a aquisição de medicamentos.
Outro exemplo vem de Brasília, onde o Senador (DF), José Reguffe, atualmente sem partido, abriu mão das mordomias que acompanham o cargo. Ruguffe se recusa a receber aposentadoria especial, carro oficial, salários extras, e verbas indenizatórias.
Exemplo poderia motivar colegas
Caso algum vereador tenha o interesse de doar integralmente, ou parte de seus rendimentos, basta que após o recebimento, faça um depósito na conta da prefeitura de União da Vitória, que é o ente que repassa os recursos para a câmara.
Perguntado na coletiva se poderia aderir a uma possível doação, o vereador Emerson de Souza desconversou.
Nesta segunda-feira, 18, acontece a partir das 19 horas mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de União da Vitória. E o assunto poderá vir à tona nos pronunciamentos dos vereadores.
O que diz o regimento?
Os artigos do requerimento (que estão à disposição do site da Câmara) 28 e 100, indicam que compete a mesa diretora da Câmara de Vereadores, a proposição dos requerimentos por meio de projeto de Resolução.
Art. 28. Compete a Mesa da Câmara privativamente, em colegiado:
I – propor projetos de lei que:
- fixe nos termos na Constituição Federal o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Art. 100. Os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores serão fixados pela Câmara Municipal através de Projeto de Lei e os subsídios dos vereadores serão fixados através de projeto de Resolução, ambos de autoria da Câmara Municipal, no último ano da legislatura, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, obedecidos aos princípios e preceitos constante nos art. 29, V e VI; 37, X e XI e art. 39, § 4º da Constituição Federal e o disposto na Lei Orgânica Municipal, determinando-se o valor em moeda corrente no País.