As enchentes do mês de junho deixaram muitas empresas locais em situação econômica ruim. Algumas, inclusive, a beira da falência. Com o advento da visita da Presidente da República, Dilma Rousseff e do governador do Estado, Beto Richa, a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de União da Vitória reivindicou a prorrogação de impostos e abertura de linhas de crédito para as indústrias do município. Dentro da linha de ação proposta pelo secretário Luilson Schwartz está a Portaria nº 1.456, publicada na quarta-feira, 6, que prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, e suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Receita Federal para empresas de União da Vitória.
Outra ação concretizada pela pasta da Indústria e Comércio foi a Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal, nº 13, de 30 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de agosto, que trata do sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal. É o chamado Refis da Copa. Segundo a Portaria, os débitos de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal, vencidos até 31 de dezembro de 2013, poderão, até o dia 25 de agosto de 2014, ser excepcionalmente pagos ou parcelados.
Na esfera estadual um Decretopublicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, edição nº. 9262, de segunda-feira, 5, prorroga por noventa dias o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
De acordo com Schwartz, a decretação do estado de calamidade pública permitiu à secretaria cobrar do governador a prorrogação dos tributos de ICMS.
Linhas de crédito
O secretário destacou que a pedido de União da Vitória, Microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00 terão acesso a linhas de crédito especial. Para as empresas de maior porte, com faturamento anual até R$ 90 milhões, serão utilizadas as linhas de crédito do BNDES-PR.
FGTS, Copel e Sanepar
Outras ações que tiveram participação decisiva da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo foram a liberação do FGTS e o adiantamento de um mês dos benefícios do INSS com prazo de 36 meses em parcelas iguais para repor o saque adiantado para pensionistas, aposentados ou para pessoas que recebem auxílio da seguridade social. A liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) é uma consequência do decreto de Calamidade Pública, que permite renegociar operações financeiras.
Os saques de contas vinculadas do FGTS por meio da Base Normativa: Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, ficam autorizados aos trabalhadores que residam em área do município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada, a movimentação de até R$ 6.220,00 de sua conta no FGTS, como é o caso de União da Vitória. Além do FGTS, os cidadãos atingidos diretamente pelas cheias terão liberação de linhas de crédito pela Caixa Econômica Federal, que são Móveiscard, Construcard, Producard e BNDES PER.
Já a Previdência Social vai antecipar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos moradores de União da Vitória, devido ao estado de calamidade pública decretado nos municípios por causa da chuva. Segundo portaria publicada no dia 27 de junho no Diário Oficial da União, os benefícios de Prestação Continuada, previdenciários e assistenciais dos moradores desses municípios passarão a ser pagos sempre no primeiro dia útil do cronograma, a partir do calendário de julho, independentemente do número do benefício.
Schwartz declarou que teve apoio decisivo do gabinete da senadora Gleisi Hoffmann nas demandas federais e do presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni nas questões que envolveram o estado do Paraná.
