O Senado Federal, por intermédio de sua Advocacia Geral, ingressou nesta quinta-feira (7) como “amicus curiae” nos autos da Reclamação que a senadora Gleisi Hoffmann fez perante o Supremo Tribunal Federal, em relação ao indiciamento da Polícia Federal.
O instituto do “amicus curiae” visa qualificar o processo de aplicação e interpretação do direito, permitindo que pessoas ou entidades direta ou indiretamente atingidos por uma decisão possam apresentar à Corte julgadora argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos para subsidiar o processo de decisão.
Ao requisitar o ingresso como “Amigo da Corte” na Reclamação nº 23.585/STF, o Senado Federal adota uma postura de defesa das garantias constitucionais de seus integrantes, para assegurar o exercício independente do mandato de cada um dos senadores e a autonomia entre os poderes constituídos.
