O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado federal na noite de ontem, 11, por 50 votos a 26. O projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.
Visões opostas da mesma reforma
A bancada catarinense, com dois senadores tucanos e um do PMDB, votaram a favor da reforma. Dalirio Beber (PSDB-SC), Dário Berger (PMDB-SC) e Paulo Bauer (PSDB-SC), estavam em plenário e votaram pelas reformas propostas pelo governo. Os senadores disseram entender que as reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico do país.
Por outro lado, a bancada paranaense, composta pelos senadores oposicionistas Álvaro Dias (Pode-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o rebelde Roberto Requião (PMDB-PR), votaram pela rejeição do texto da reforma trabalhista. O que não fica claro na questão da escolha dos senadores do Paraná, é o posicionamento de cada voto. Na hora do voto, os senadores representaram a vontade do estado do Paraná, seu posicionamento político individual, ou a vontade dos seus eleitores?
Traição na base
Sete senadores de quatro partidos da base aliada do governo do presidente Michel Temer (PMDB) votaram contra as orientações das próprias legendas, mas não conseguiram evitar a aprovação do texto principal da reforma trabalhista. As “traições” ao governo foram registradas em quatro partidos da base, entre eles o PMDB, que teve quatro senadores contrários ao projeto: Eduardo Braga (AM), Kátia Abreu (TO), Renan Calheiros (AL) e Roberto Requião (PR). No PSDB, partido que tem quatro ministros e avalia desembarcar oficialmente do governo, mantendo o apoio às reformas propostas por Temer, o único voto contrário foi do senador Eduardo Amorim (SE), que já havia sido decisivo na rejeição do relatório sobre o projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no mês passado.
