O Senado aprovou por 59 votos a 21 na madrugada de ontem o relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa, depois de 15 horas de sessão. Com isso, Dilma passa a condição de ré no processo de impeachment. O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h45 de terça-feira, 9, e terminou somente às 2h40 de ontem. Após a votação, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, disse acreditar que ainda é possível reverter o resultado no julgamento final do impeachment, embora reconheça que “a luta é inglória” para a presidente afastada.
Fundamentação do julgamento
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo. O texto do parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo o relator, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Segundo Anastasia os atos levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
O julgamento
Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês. No entanto não há consenso sobre o dia da votação que poderá ser no dia 13, 35 ou 29 de agosto. A previsão é que o julgamento demore até uma semana.
A acusação recebeu prazo de até 48 horas após a sessão encerrada na madrugada ontem para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídico de “libelo acusatório”. Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas. Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito. Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.
Assim, Lewandowski terá condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 23 ou 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data. Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado.
