O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apreciou no fim de 2013 as contas dos municípios catarinenses referentes ao exercício de 2012. O número de contas com parecer pela rejeição cresceu se comparado com o ano anterior: de 11 para 52. Na apreciação das contas anuais, o TCE verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública Municipal.
A manifestação do Tribunal, que pode ser por recomendar a aprovação ou a rejeição, orienta o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Além de Porto União, Calmon e Matos Costa, no Planalto Norte outros 49 municípios tiveram parecer pela não aprovação pelo TCE/SC.
De acordo com o secretário de Finanças de Porto União, Ricardo Dragoni, que também trabalhou com o ex-prefeito Renato Stasiak na pasta, o TCE constatou um fato que está no relatório. “Esse deficit na realidade foi causado pela falta de repasses dos recursos do Governo Federal ao município. Em 2012 o governo deixou de repassar muitos recursos. Muitos deles só foram repassados em 2013, como o da pick-up, repassada à PM de Porto União”, explicou. Segundo Dragoni o convênio foi firmado, a licitação feita, o contrato foi assinado em 2012, os recursos foram empenhados para a General Motors do Brasil, mas o dinheiro só veio em agosto de 2013. “Somando todos esses convênios se chegou a soma de R$ 500 mil, mais ou menos 1% do orçamento do município, o que é considerado normal”, defendeu.
O ex-prefeito não esconde a irritação. “Se tivesse investido menos 2% em Saúde não estaria passando por isso agora. A saúde, por lei, exige investimentos de 25%”. Em 2012 Stasiak investiu 31% do orçamento. Stasiak disse que só vai se manifestar publicamente depois de uma reunião, que deverá acontecer no dia 27, em Florianópolis, na sede do Tribunal de Contas do Estado. O secretário de Finanças afirmou que o problema será sanado com o recurso que hora foi impetrado. Contudo, quem aprova ou desaprova as contas de um prefeito é a Câmara de Vereadores do município, com dois terços dos legisladores. Renato Stasiak foi vice-prefeito, prefeito por oito anos e só nas contas de 2012 o TCE-SC observou problemas no relatório de prestação de contas do município.
