O governador Beto Richa (PSDB) venceu ontem mais um embate contra os “adeptos do quanto pior melhor”. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar e autorizou o governo do Paraná a contratar empréstimo de R$ 817 milhões junto ao Banco do Brasil.
“A Justiça acabou de reconhecer de que lado está a verdade. O STF concedeu a liminar que garante ao nosso Estado o direito de ter acesso ao financiamento do Proinveste. Uma grande vitória para o Paraná!”, disse Beto Richa no seu perfil nas redes sociais.
Os recursos do Proinveste, do governo federal, previram R$ 20 bilhões em financiamentos aos estados como medida de combate à crise financeira internacional, em julho de 2012.
“A injustiça, que vinha sendo imposta por obstáculos políticos colocados pelos adeptos do quanto pior melhor, foi reparada. São R$ 817 milhões para investirmos em todas as regiões do Estado. Lembro que o Paraná era o único estado a não ter o direito de acessar esse empréstimo. Agora mãos à obra”, disse Richa.
Trava
O pedido de crédito estava travado na Secretaria do Tesouro Nacional, que motivada por uma interpelação do senador Roberto Requião (PMDB), barrou o empréstimo alegando haver uma divergência nos cálculos de gastos com pessoal apresentados pelo Governo do Paraná.
Após a negativa da STN em autorizar a operação financeira, o estado entrou com pedido liminar no STF pedindo a liberação dos recursos. O governo defendeu que as contas do estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e, por isso, não havia qualquer irregularidade.
O empréstimo autorizado é fundamental ao estado. Os recursos serão usados em obras de infraestrutura, segurança pública e apoio aos municípios.
R$ 325,7 milhões
Nas próximas semanas, o Paraná espera aprovar mais três pedidos de empréstimos, desta vez junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de R$ 325,7 milhões, e que dependem da autorização do Senado Federal.
Um pedido já tem parecer favorável do relator Aloísio Nunes (PSDB-SP) e será apreciado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já na próxima terça-feira, 18.
A CAE vai votar o pedido do empréstimo de R$ 144 milhões, financiados pelo BID, e que serão usados no Programa Mãe Paranaense. O pedido já tem o aval da STN e órgãos do governo federal. Outros dois pedidos – de R$ 161,3 milhões para o Programa Paraná Seguro e R$ 20,4 milhões para gestão fiscal (Profisco) – já foram aprovados pela STN e dependem da Casa Civil enviar ainda os ofícios ao Senado que deve autorizar os empréstimos.
Os tucanos do Paraná afirmam que os pedidos de empréstimos de R$ 4 bilhões ao Estado vêm sendo travados por ação política de adversários do governador Beto Richa (PSDB), em especial da senadora Gelisi Hoffmann (PT) que se tornou uma crítica contumaz dos problemas fiscais do Estado.
Como exemplo da discriminação, os tucanos citam que desde 6 de dezembro até sair da Casa Civil em 4 de fevereiro, Gleisi não havia enviado os ofícios ao Congresso Nacional autorizando dois empréstimos no valor de R$ 181,7 milhões junto ao BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) ao Paraná.
É o que consta no site do Tesouro Nacional. Os contratos foram aprovados no dia 6 e 12 de dezembro pela Secretaria de Tesouro Nacional e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Para assinar dos dois contratos com o BID, os empréstimos precisam ser autorizados pelo Senado Federal que deve receber esse pedido da Casa Civil
Um dos empréstimos é do Profisco, no valor de US$ 8,5 milhões e consta, no site do Tesouro Nacional, como “autorizado pela resolução 48, de 6/12/2013”. O outro, de US$ 67,2 milhões, para investimentos em segurança pública “cumpre limites e condições da resolução 43/2001. Documentação para garantia da União recebida e em análise”.
Na volta dos trabalhos do Congresso Nacional, mesmo diante da promessa do líder do Governo, senador José Pimentel (PT-CE) – em sessão presidida pelo deputado André Vargas (PT-PR), no dia 5 de fevereiro, não houve assinatura dos ofícios de encaminhamento nem pelo Ministério da Fazenda ou da Casa Civil.
