O governador Beto Richa (PSDB) adiantou nesta sexta-feira, 4, que “mais uma vez o Supremo Tribunal Federal reconheceu a discriminação que o Paraná vem sofrendo do governo federal e dos adeptos do quanto pior melhor e que buscam o poder a qualquer custo. O ministro Marco Aurélio de Mello determinou à União a liberação dos R$ 817 milhões do Proinveste ao Paraná. Dinheiro para ser investido em todas s regiões do Estado”, disse Richa à respeito da nova decisão do STF.
“Em caso de descumprimento da decisão do STF, o governo federal será multado diariamente em R$ 100 mil, além da responsabilização cabível, considerados os campos cível e penal. O nosso governo vem trabalhando dobrado para suprir a lacuna deixada pelo governo federal no Paraná”, completou Beto Richa.
Em caso de postergar ou não liberar imediatamente os R$ 817 milhões travados no Banco do Brasil, o governo federal vai pagar multa diária de R$ 100 mil, conforme a determinação do STF. A linha de crédito é do Proinveste, aberta em 2012, e apenas o Paraná, entre os 26 estados da federação, não foi autorizado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) á finalizar o contrato.
Audiência
A liminar do STF foi uma resposta a uma ação cautelar apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado em novembro do ano passado. No processo, a PGE defende que a competência constitucional de aferir as condições financeiras do estado para a concessão de aval da União no empréstimo cabe ao Tribunal de Consta do Estado (TCE). Até agora, o principal entrave para a liberação dos recursos era o entendimento da STN de que o Paraná descumpria o limite de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – na contramão de relatórios do TCE.
O Paraná vem atuando em todas as frentes para conseguir garantir os recursos pleiteados nos empréstimos e que somam R$ 3,2 bilhões. A Assembleia Legislativa aprovou o convite para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, esclareça os motivos da discriminação. Na Câmara dos Deputados, foi aprovado requerimento, com o mesmo teor, pedindo esclarecimentos a STN. Deputados estarão em Brasília na terça-feira, 8, em audiência com Augustin.
