Aprovada pela Assembleia Legislativa, com 45 votos favoráveis e apenas quatro contrários, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou as receitas e despesas do Estado em R$ 56 bilhões para o exercício de 2017, já incluídos os recursos para a previdência.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni afirma que o Governo do Estado fez um orçamento realista e vai fazer todo o esforço necessário para manter as contas equilibradas, apesar dos efeitos da crise econômica que ainda recaem sobre a arrecadação.
“Temos uma situação diferente de muitos estados e vamos manter este equilíbrio em 2017, custe o que custar. Será mais um ano de austeridade, mas preservamos a nossa capacidade de investir”, explica, ressaltando que R$ 7,6 bilhões estão destinados para obras e programas.
O próximo orçamento inclui ainda R$ 1,4 bilhão que o governo vai dispender para pagar promoções e progressões de carreira aos servidores. No total, a folha vai comprometer R$ 23 bilhões do orçamento do Estado no próximo ano. “Vamos manter os salários em dia e garantir um avanço de carreira para milhares de servidores”, destaca Rossoni.
Saúde e Educação – Para as duas áreas – que têm percentuais de investimentos obrigatórios no orçamento – a base para o cálculo de R$
33,3 bilhões, que é estimativa da receita corrente líquida (RCL) do Estado para o próximo exercício.
A Educação terá R$ 9,5 bilhões, equivalente a 30% da receita do Estado. Em Saúde, o governo vai aplicar R$ 4,6 bilhões – ou 12% da arrecadação.
A Segurança Pública terá R$ 4,2 bilhões no ano que vem.
