Vereadores pedem criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Atualizado há 13 anos

Vereadores
Jarentchuk, Ratko e Iguaçuano solicitaram a criação da Secretaria de Meio Ambiente ao Poder Executivo

Os vereadores Gilmar Jarentchuk (PT), presidente do Poder Legislativo, Valdecir José Ratko (PSDB), 2º secretário e Altair Lourenço de Souza (PT), formularam requerimento em conjunto, onde solicitam ao prefeito Pedro Ivo Ilkiv um Projeto de Lei de autoria do poder Executivo, objetivando a criação, instalação e funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente, a qual deverá atender aos dispositivos legais e constitucionais afetos às políticas públicas em especial as relativas aos resíduos sólidos de que trata a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010.

De acordo com Jarentchuk, Ratko e Iguaçuano, é de conhecimento geral a necessidade de que todos os municípios Brasileiros criem e instalem secretarias de Meio Ambiente tendo em vista a real potencialidade dos recursos naturais a serem protegidos. Os vereadores justificaram o requerimento, dizendo que são várias leis estaduais e federais que disciplinam a matéria e incumbem os municípios de darem cumprimento a uma gama de trabalhos relacionados ao Meio Ambiente, em especial àqueles que dizem respeito à coleta, disposição final e gerenciamento de resíduos sólidos, tratamento de esgotos, fornecimento de água, atendimento ao Código Florestal, entre outras exigências.

Os legisladores afirmam ainda que esses trabalhos só poderão ser atendidos com a criação de uma secretaria especifica do Meio Ambiente, sob pena de atropelar o processo se não houver uma criação imediata da secretaria, a qual deverá ser dotada de todos os instrumentos e pessoal necessário ao efetivo funcionamento. Depois de aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na reunião de segunda-feira, 2, o requerimento segue para o gabinete do prefeito Pedro Ivo Ilkiv.

 

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