Enquanto manifestantes estavam nas ruas nesta terça-feira, 18, no Senado estava sendo votada a Lei do Ato Médico. O Ato é motivo de muita polêmica entre os profissionais da saúde.
A medida preocupa enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outras categorias que terão suas funções limitadas pela nova legislação.
O Ato Médico é o nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Estas leis buscam regulamentar o trabalho do médico que não possui na legislação brasileira uma enumeração de suas atribuições.
Limitações
Entre umas das proibições está o tratamento estético feito por Esteticistas sem graduação médica – sendo que a maioria destes profissionais é graduada em Fisioterapia. Neste caso o paciente terá de ir ao médico, pagar sua consulta, para receber uma receita que o indique para um esteticista, caso haja necessidade.
Até a Acupuntura que tomou o gosto dos brasileiros nos últimos tempos por “aclamar os nervos” da vida atribulada do dia a dia, será proibida se a sessão for realizada por um profissional que não seja médico. O perigo, de acordo com a Lei, é de que o médico é a única pessoa capacitada para fazer tratamentos invasivos no paciente.
O texto aprovado pelos senadores também limita atividades como a formulação de diagnósticos, prescrição terapêutica, intubação traqueal e o palpite do farmacêutico na hora da compra de remédios.
Mas antes da sanção do Ato Médico a lei será estudada minuciosamente pelo Executivo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, no Senado Federal, que o Executivo precisa analisar os detalhes do texto do projeto. Padilha afirmou que o texto foi muito alterado durante sua tramitação entre Câmara e Senado, e que para criar uma opinião sobre o assunto o texto deverá ser estudado para que possa ser garantida a segurança e valorização do médico e paciente.
