A Justiça Federal autorizou a permanência das atividades na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Braz – São Camilo, em Porto União.
O *acórdão da decisão final sobre a interdição ética da UTI aconteceu na noite desta segunda-feira, 6.
O advogado responsável pelo direito médico do Hospital, Juliano Isoton, afirma que o espaço é de importante uso da população, em especial em tempos de pandemia.
Juliano entende que a interdição ética dos médicos, que ocorreu em fevereiro deste ano, pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), apresentou exigências abusivas ao Hospital. Na ocasião, justificaram a ausência de um médico 24 horas para cobrir a escala de plantão da UTI.
“A UTI continua funcionado. Não entendo até agora a negativa do CRM sobre a documentação para comprovar a regularidade dos plantões. Apelamos para o judiciário para reverter a situação para não prejudicar a sociedade de Porto União, em especial em temos de pandemia do novo coronavírus”, diz.
O hospital conta hoje com o quadro de plantão preenchido para escala.
A repórter Jaqueline Castaldon conversou com o advogado Juliano Isoton. Acompanhe:
Interdição ética
A decisão proibia os médicos de atenderem novos pacientes no setor de UTI, além do Hospital elaborar um plano de contingência, para transferir os que estavam internados para outros hospitais.
Segundo o CRM, foram realizadas duas visitas de fiscalização no início do ano passado, sendo estabelecido um prazo para que o hospital regularizasse o número de médicos.
*Acórdão
Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.