A primeira baixa do carro do Samu em Porto União ocorreu quando o veículo ficou em manutenção, ainda em 2013. Após alguns meses a unidade voltou a circular, mas logo parou, por conta de um seguro que a Administração Municipal não havia licitado. Essa espera já dura quase um ano e o atendimento especializado de urgência e emergência, exclusividade do Samu, vem sendo atribuída a outras duas ambulâncias da unidade básica de saúde do município, além de dividir os atendimentos com o Corpo de Bombeiros da cidade. Contudo o carro do Samu está sendo utilizado para realizar o transporte de pacientes do Pronto Atendimento da cidade, onde fica anexo a base do Samu. No entanto esse tipo de atendimento não é autorizado pela central, que fica em Joinville. Funciona assim: o Samu é um serviço tripartite no qual o Governo Federal, Estadual e do município participam na manutenção e funcionamento, mas apesar do envolvimento da Secretaria de Saúde, a unidade do Samu é independente e só pode sair da base com a autorização da central, o que não está sendo feito.
O secretário da pasta, Rogério Stasiak, confirma a baixa temporária nos serviços do Samu, devido ao seguro, e que o veículo foi utilizado em algumas situações isoladas de alta, mesmo sem a autorização da central. “Caso isolado, foi muito isolado. O problema, se tratando de saúde, emergências e urgências, é difícil prever as situações”, comenta. “Nesse dia nós tivemos uma ambulância da Secretaria que foi para Mafra e outra foi para Florianópolis e aconteceu o caso de uma paciente, que estava tendo alta do hospital São Braz, e teria de ser removida com maca. Então foi a ambulância do Samu nesse dia”, confirma. “Foi uma necessidade extrema”, garante.
Contudo a situação vem se repetindo e as altas e transporte de pacientes estão sendo feitas regularmente.
Conforme a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina todos os atendimentos realizados pelo Samu são solicitados exclusivamente por meio do número 192, onde um Médico Regulador conversa com o solicitante, analisa e decide pelo melhor recurso a ser utilizado no atendimento do paciente.
Com isso, quando uma Unidade está “baixada”, no caso de Porto União, todas as solicitações são atendidas pela Unidade do Samu disponível mais próxima, o que também não está sendo feito.
Sobre o seguro, o que supostamente impede a unidade de circular, Stasiak garante que já foi resolvido. Segundo o secretário o problema estava na quantidade de veículos a serem assegurados. A maioria das seguradoras optava por frotas, não por uma única ambulância. “Isso já foi regularizado com a Porto Seguro, acabou por concordar em fazer o seguro”, conta. “Esse era um dos poucos itens para o retorno das atividades do Samu”, garante.
Mesmo com a contratação do seguro, a Unidade ainda não está funcionando para atendimentos. Conforme a Secretaria, a demora é devido a burocracia do processo licitatório, mas nos próximos dias já deverá estar liberado, já que a ambulância está em perfeitas condições de uso. O seguro vai custar cerca de R$ 3.5 mil por ano à Administração.
O preço é alto
Os recursos de custeio são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e cada município fica responsável pela gestão. O valor gira em torno de R$ 13 mil, é carimbado e só pode ser utilizado para o Samu. Em caso de baixas temporárias de Unidades para correção e problemas técnicos não há interrupção do repasse.
Para o secretário de Saúde esse valor não é suficiente para a manutenção do serviço, que conta com 12 funcionários e atendia, quando ativada, em média 80 ocorrências ao mês. Segundo ele a pasta desembolsa em torno de R$ 50 mil mensais para manter os serviços. “O Samu hoje é extremamente deficitário para a prefeitura, o custo de manutenção é bastante alto”, rebate. Mesmo assim Stasiak não cogita a possibilidade de desativação do Samu.
O Samu foi criado no Estado por meio de Consenso entre Estado e Municípios (COSEMS) e quaisquer pedidos de desistência têm que ser fundamentados e analisados pelas Comissões de Gestão Regionais e Estadual.
O Samu é responsável pelo atendimento móvel dos casos de Urgência e Emergência, pela Regulação Médica dos Atendimentos de Urgência e pelas transferências de pacientes graves (UTI) internados pelo SUS.
Readequação
Conforme a configuração mínima da Base do Samu descrita pela Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, toda a estrutura do Samu precisa ser concentrada em uma base adequada, com sala de atendimento, quarto, cozinha e banheiro. Hoje a base do Samu é anexa ao Pronto Atendimento de Porto União. Mesmo após cerca de seis anos em atuação no município os serviços ainda são “emprestados” para a Secretaria de Saúde. Esse cenário pode mudar ainda neste ano. Em nota a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado disse ser obrigatória a necessidade de readequação, caso contrário pode causar a impossibilidade de buscar a qualificação para incremento dos recursos de custeio recebidos mensalmente.
Segundo Rogério Stasiak existem três possibilidades de instalações para a base do Samu. Uma delas seria o próprio Corpo de Bombeiros, mas um custo mensal teria de ser enviado para alimentação e limpeza. Outra é o Posto de Saúde do Bairro Santa Rosa ou Posto de Saúde do Bairro Bela Vista, que para o secretário “bastaria fazer algumas alterações”.
A data para a mudança de base ainda não foi definida pela Secretaria, muito menos o espaço.
No Ministério Público
Com a baixa da Unidade o Ministério Público de Porto União recebeu ainda no ano passado uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades no atendimento prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel Urgente de Porto União, inclusive, verificar sua estrutura, instalação, forma de investidura dos servidores e eventual uso indevido do veículo/ambulância.
Em nota o MP disse que os autos foram encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça de Porto União com atribuições na defesa da cidadania para verificar as questões afetas a sua competência. Após isso, o Promotor de Justiça responsável, Rodrigo Kurth Quadro, requisitou ao município de Porto União a comprovação das questões eventualmente já solucionadas e a especificação das providências para as questões ainda não solucionadas. Os autos encontram-se para análise dos novos e recentes documentos apresentados pelo secretário de Saúde, Rogério Stasiak. A próxima fase depende da análise da documentação apresentada. Está sendo dada toda a atenção e prioridade pertinente ao caso.
